Procuradores do Ministério Público de Palermo pediram neste sábado (14) seis anos de prisão para o vice-premiê e ministro da Infraestrutura e dos Transportes, Matteo Salvini, acusado de sequestro e omissão de documentos oficiais.
O caso diz respeito a uma ordem emitida por Salvini, quando era ministro do Interior, para impedir o desembarque de 147 migrantes resgatados no Mediterrâneo pelo navio da ONG espanhola ProActiva Open Arms, em agosto de 2019.
Na ocasião, a embarcação ficou 20 dias estacionada em frente à ilha de Lampedusa, e a maior parte das pessoas a bordo só pôde descer na Itália após uma intervenção da Justiça Administrativa, que determinou o desembarque por motivos sanitários.
De acordo com a vice-procuradora Marzia Sabella, “a negação foi um desafio às regras e não para dar continuidade a um plano governamental”.
“A negação consciente e voluntária afetou a liberdade de cada uma das 147 pessoas e não houve razão.
Neste processo não houve pessoas ofendidas, a maioria delas são indetectáveis, mas não porque sejam clandestinas ou criminosas”, explicou.
Já o vice-procurador Geri Ferrara disse que “há um princípio fundamental que não é discutível: entre os direitos humanos e a proteção da soberania do Estado, são os direitos humanos que no nosso sistema jurídico, felizmente democrático, devem prevalecer”.
No julgamento, ele destacou que “a pessoa que está no mar deve ser salva e a sua classificação é irrelevante: migrante, membro da tripulação, passageiro”.
“De acordo com o direito internacional da Convenção Sar, mesmo um traficante de seres humanos ou um terrorista deve ser salvo e depois, se necessário, a justiça segue o seu curso”, acrescentou Ferrara, destacando que o processo em andamento não é político.
O promotor explicou ainda que, quando Salvini se tornou ministro do Interior, as decisões sobre a gestão dos desembarques foram transferidas do Departamento de Liberdades Civis e Imigração para o gabinete do ministro e, em particular, é o líder da pasta quem decide.
Além disso, “todos os funcionários, todos os ministros, todas as testemunhas” que foram ouvidas “neste julgamento disseram não saber se haviam terroristas, armas ou material de propaganda a bordo do Open Arms”.
As posições expressadas pelo Ministério Público foram criticadas pela advogada de defesa de Salvini, Giulia Bongiorno, cujas acusações são “um tanto contraditórias” e “na realidade os direitos políticos desse governo estão sendo testados”.
Mais cedo, Salvini publicou uma mensagem nas redes sociais na qual disse que se arriscava a pegar 15 anos de prisão “por ter cumprido a palavra dada aos eleitores”.
“Faria tudo de novo: defender as fronteiras de imigrantes ilegais não é crime A toda velocidade, sem medo”, concluiu.
