A Autoridade Italiana de Concorrência e Garantia de Mercado (Agcm) impôs uma multa de 3,5 milhões de euros contra a Meta por práticas comerciais desleais relativas à criação e gestão de contas nas redes sociais Facebook e Instagram.
A sanção afeta a Meta Platforms Ireland Ltd. e sua controladora, Meta Platforms Inc, e é aplicada porque “no processo do registro no Instagram, os usuários não receberam informações claras sobre a recolha e utilização dos seus dados para fins comerciais”.
Além disso, a Agcm destacou que, quando as contas do Facebook e do Instagram foram suspensas, nenhuma comunicação útil foi fornecida para possíveis reclamações.
“Em particular, a Meta não indicou como decide suspender contas do Facebook (seja como resultado de controle automatizado ou “humano”) e não forneceu aos usuários do Facebook e Instagram informações sobre a possibilidade de contestar a suspensão de suas contas (eles podem dirigir-se a um órgão extrajudicial de resolução de litígios ou a um juiz)”, indica a autoridade italiana em nota.
De acordo com o comunicado, a Meta previu ainda “um curto prazo (30 dias) para o consumidor contestar a suspensão”.
Após a medida da Agcm, um porta-voz da Meta garantiu em nota que a empresa discorda “da decisão tomada” e está avaliando “quais as possíveis ações a tomar”.
“Já fizemos alterações para os usuários italianos que abordam as questões levantadas pela Agcm desde agosto de 2023. Deixamos ainda mais claro como usamos os dados para exibir anúncios personalizados no Instagram e fornecemos aos usuários informações adicionais e opções para recorrer se sua conta está suspensa”, concluiu.
