O ex-ativista italiano Cesare Battisti deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo, após ter recebido um habeas corpus do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A libertação foi determinada pelo desembargador Cândido Ribeiro.
Ele havia sido preso pela PF em Embu das Artes, cidade da Grande São Paulo onde vive com a família. A detenção ocorreu cerca de 15 dias depois da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu determinar a sua deportação por ele estar em situação irregular no Brasil.
De acordo com sua sentença, a condenação de Battisti por crime doloso na Itália impede a concessão de visto pelo governo brasileiro. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal questionando a sua permanência no país e, segundo a magistrada, não contraria a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o italiano.
A PF chegou a informar que o ex-ativista ficaria detido até que a deportação fosse efetivada. "Todas as medidas necessárias para o cumprimento da deportação de Battisti estão sendo tomadas", disse a assessoria da Polícia Federal.
O advogado do italiano, Igor Sant'Anna Tamasauskas, disse à ANSA que a prisão do seu cliente foi uma "aberração". "Muito estranho. Considero a decisão uma aberração", afirmou via SMS, ressaltando ainda não acreditar que ele seja deportado do Brasil.
Para a advogada Marcela Moreira Lopes, ex-diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), uma eventual expulsão antes de a defesa recorrer a todas as instâncias judiciárias cabíveis seria "surreal". "Seria um absurdo, isso fere o direito de defesa dele de maneira frontal. Ele tem direito a recurso. Isso seria uma afronta sem precedentes aos seus direitos", declarou.
Membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) nos anos 1970, Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana à revelia por "terrorismo" e envolvimento em quatro assassinatos. Ele viveu na França e fugiu do país quando teve sua extradição autorizada. Foi para o México e, em seguida, ao Brasil, onde foi preso em 2007. O STF também chegou a autorizar sua extradição, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país.
