Entraram em vigor os dois primeiros decretos do "Jobs Act", a controversa reforma trabalhista do primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi.
Os textos foram publicados na edição do dia da Gazeta Oficial e acabam com a reintegração obrigatória de funcionários mandados embora sem justa causa. A partir de agora, isso só ocorrerá em caso de demissão discriminatória ou de dispensa disciplinar, se a Justiça não reconhecer a existência do fato motivador.
Nas outras situações, o empregador terá de pagar uma indenização crescente de acordo com o tempo de serviço do colaborador (dois salários por ano trabalhado, com um mínimo de quatro mensalidades e um máximo de 24).
Para as pequenas companhias, esses valores mudam para um vencimento para cada 12 meses de serviço, com um mínimo de dois salários e um máximo de seis. A flexibilização da reintegração obrigatória foi a principal alteração promovida por Renzi e quase inviabilizou a aprovação da reforma no Parlamento.
Até então, pessoas demitidas sem justa causa ganhavam na Justiça o direito de serem recontratadas nas mesmas condições de antes, além do recebimento de indenização. Durante os debates no Congresso, a oposição, sindicatos e uma parte do centro-esquerdista Partido Democrático (PD) – o mesmo de Renzi – acusaram o primeiro-ministro de querer subtrair benefícios dos trabalhadores.
No entanto, o premier sempre afirmou que a medida é necessária para incentivar as empresas a contratarem em uma situação de incerteza econômica. Os decretos que entraram em vigor neste sábado também aumentam o período de seguro-desemprego no país e a parcela da população coberta pelo benefício.
"Começa uma nova fase para o trabalho na Itália. Inicia-se a construção de um novo mercado, mais eficiente e eficaz, mas ao mesmo tempo mais equilibrado e inclusivo", declarou o ministro do Trabalho Giuliano Poletti.
