O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu multar a Telefonica em R$ 15 milhões pelo aumento da sua participação na Telco, dona de 22,4% da Telecom Italia, por sua vez controladora da TIM Brasil.
O tribunal da autarquia chegou à conclusão de que a negociação viola um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) assinado pelas companhias em abril de 2010, no qual elas se comprometem a manter separadas e independentes as atividades da TIM e da Vivo, pertencente à empresa espanhola. O órgão antitruste ainda impôs a anulação do incremento da participação societária da Telefónica no capital da Telco.
Segundo o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, esse acordo poderia comprometer o equilíbrio do mercado brasileiro de telefonia. "Ou a Telecom Italia vende a TIM no Brasil, ou a Telefónica deixa sua participação na Telecom Italia", acrescentou. Outra opção sugerida pela autarquia é o grupo espanhol encontrar um sócio independente para administrar a Vivo. "Há necessidade de uma compensação, visto que a presença da Telefónica na Telecom Itália, sem a presença de um sócio co-controlador independente na Vivo, favorece a coordenação entre concorrentes", afirmou o conselheiro relator, Eduardo Pontual, ao julgar a operação. Já a TIM Brasil recebeu uma multa de R$ 1 milhão por ter contratado uma prestadora de serviços vinculada à Telefónica, o que também viola o TCD de 2010. Em setembro, a companhia espanhola anunciou um acordo para expandir de 46% para 70% a sua fatia na Telco. Em um primeiro momento, a empresa realizou um aumento de capital de 323 milhões de euros, após comprar ações em poder dos bancos Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca a 1,09 euros por papel.
Com isso, sua fatia na holding chegou a 66%. Para atingir os 70% desejados, os espanhóis teriam que fazer um segundo aumento de capital, mas precisariam da aprovação do Cade. Além disso, a partir de janeiro de 2014, a Telefónica poderia comprar 100% da Telco – operação que também foi vetada pela autarquia, enquanto houver conflito de interesses na administração da TIM e da Vivo.
