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Câmara da Itália aprova Lei Orçamentária para 2026 em votação final

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou em definitivo o projeto de Lei Orçamentária para 2026, após semanas de intensos debates e divergências políticas, inclusive dentro da própria coalizão que sustenta o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.

O plano do governo para a gestão das finanças públicas no próximo ano foi aprovado por 216 votos a favor, 126 contra e três abstenções. “Trata-se de uma medida séria e responsável, desenvolvida em um contexto complexo, que concentra os recursos limitados disponíveis em algumas prioridades essenciais: famílias, emprego, empresas e saúde”, celebrou a premiê italiana nas redes sociais.

Segundo ela, o governo continua o esforço “para reduzir o imposto de renda para a classe média, apoiar as taxas de natalidade e o emprego, fortalecer a saúde pública e apoiar aqueles que investem, produzem e criam empregos”.

“Trabalhamos para estruturar as medidas já em andamento e fortalecer aquelas que realmente impactam o dia a dia dos italianos, mantendo-nos fiéis aos nossos compromissos. Este é mais um passo para proporcionar segurança à nação e continuar a construir uma Itália mais sólida e competitiva, capaz de olhar para o futuro com confiança”, concluiu Meloni.

O pacote orçamentário prevê cerca de 22 bilhões de euros em novas medidas, dos quais 3,5 bilhões foram incluídos por meio de uma emenda governamental apresentada de última hora.

A aprovação antes do prazo do Ano Novo era obrigatória por lei, sob pena de o país entrar em um regime de administração financeira provisória e emergencial.

O orçamento provocou tensões na base governista, especialmente após mudanças nos critérios para o acesso à aposentadoria antecipada. As alterações geraram forte reação, inclusive da Liga, partido que integra a coalizão, e do próprio ministro da Economia, Giancarlo Giorgetti. Apesar disso, as divergências internas foram resolvidas a tempo da votação final.

Mesmo com o acordo no governo, sindicatos e partidos de oposição mantiveram duras críticas ao texto. Eles afirmam que o orçamento é insuficiente para estimular o crescimento econômico e não responde adequadamente às necessidades do sistema nacional de saúde, entre outras coisas.

O governo também foi alvo de questionamentos por elevar os gastos com defesa, em linha com exigências do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e por aumentar os impostos sobre o diesel, medida vista como quebra de uma promessa de campanha feita por Meloni antes de assumir o cargo, em outubro de 2022.

Entre as principais medidas do projeto estão a redução do imposto de renda de 35% para 33% para a classe média alta (com rendimento anual entre 28 mil e 50 mil euros), auxílios para famílias com filhos e a destinação de 3,5 bilhões de euros (R$ 23 bilhões) para empresas e indústrias.

O plano inclui ainda a cobrança de taxas adicionais sobre bancos e seguradoras, estimadas em cerca de 4,4 bilhões de euros, para ajudar a financiar o pacote.

A margem de manobra fiscal do governo segue limitada, já que o objetivo é reduzir a relação déficit/PIB para menos de 3%, patamar necessário para que a Itália saia do procedimento da União Europeia por déficit excessivo.

A Comissão Europeia projeta que o país encerre 2025 com um déficit de 3% do PIB, com queda para 2,8% em 2026.

No início do mês, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, elogiou a condução das finanças públicas italianas pelo governo Meloni, afirmando que a Itália se tornou “uma âncora de estabilidade na Europa”.

Segundo ela, os resultados recentes superaram as expectativas, especialmente na redução do déficit, o que contribuiu para a queda dos juros pagos sobre a dívida pública.

O ministro da Economia, Giancarlo Giorgetti, também defendeu o orçamento, afirmando que o governo conseguiu avançar em pontos considerados difíceis. Ele destacou a tributação de apenas 5% sobre aumentos salariais contratuais para trabalhadores de baixa renda e a taxação de 1% sobre ganhos de produtividade, medidas que, segundo ele, indicam a direção adotada pelo Executivo.

Na oposição, deputados do Partido Democrático (PD) exibiram cartazes com os dizeres “Desastre de Meloni”.

A líder do PD, de centro-esquerda, Elly Schlein, classificou o orçamento de 2026 como “equivocado e motivado pela austeridade”.

Para ela, o texto ignora as principais preocupações da população, como o alto custo de vida e as longas filas no sistema de saúde.

Schlein afirmou ainda que o orçamento beneficia os mais ricos, ao mesmo tempo em que reduz investimentos em saúde pública, escolas e universidades, abrindo espaço para a expansão do setor privado.

Já o secretário do +Europa, Riccardo Magi, destacou que “este projeto de lei orçamentária foi analisado por apenas 10 senadores” e, portanto, “este Parlamento pode ser fechado, pode ser vendido como ‘seu amigo’ Trump faria”. Ele segurava uma placa com os dizeres: “À venda” e “Podem pendurá-la lá fora”.

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