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Notícias

Câmara dos Deputados da Itália aprova decreto-lei, que auxilia as pequenas e médias empresas

Fabio Botto
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A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o decreto-lei chamado "Fare", que prevê simplificações burocráticas, apoio as pequenas e médias empresas (PME) e investimentos em infra-estruturas. O decreto foi votado após três dias de discussão, e prevê a criação de "zonas a burocracia zero" para as empresas, com o pagamento de uma indenização em caso de atraso da administração pública em concluir algum procedimento. Além disso, foi aumentado o número das PME que podem obter recursos do Fundo de Garantia e foi criado um fundo de financiamento de 2,5 bilhões de euros para renovar os maquinários industriais.

Entre as medidas mais importantes está aquela que reduz os processos acumulados nos tribunais italianos, eliminando a obrigação da proposta de conciliação por parte do juiz. No setor de infra-estruturas, foram destinados 2 bilhões de euros em cinco anos para a realização de obras públicas, entre as quais a ampliação de auto-estradas e de ferrovias. Outros 150 milhões de euros serão utilizados para aumentar a segurança dos edifícios escolares e foram criadas 30 mil bolsas de estudo para os estudantes italianos inscritos em universidades que ficam longe da residência. Foi atribuído para cada cidadão italiano um endereço de Correio Eletrônico Certificado (PEC, na sigla em italiano) e todas as atividades comerciais que oferecem serviços gratuitos de Internet Wi-Fi não deverão mais pedir a identificação do cliente para se conectar.

No âmbito tributário, a nova lei prevê que a Receita italiana não possa sequestrar o imóvel de residência de uma pessoa física, ou maquinários ou bens moveis de uma pessoa jurídica, se a empresa ou o profissional demonstre que ele é "necessário para a própria atividade".

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