A Câmara dos Deputados da Itália rejeitou o pedido de um tribunal de Roma para processar os ministros da Justiça, Carlo Nordio, e do Interior, Matteo Piantedosi, além do secretário do gabinete da premiê Giorgia Meloni, Alfredo Mantovano, por conta da controversa libertação e deportação de um comandante líbio suspeito de crimes de guerra e contra a humanidade.
O caso diz respeito a Osama Almasri Njeem, que é alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) e foi detido em Turim, no norte italiano, em 19 de janeiro, mas acabou solto pela Corte de Apelação de Roma e deportado pelo governo em um avião oficial dois dias depois.
O pedido para processar Nordio, Piantedosi e Mantovano havia sido enviado ao Parlamento pelo Tribunal de Ministros de Roma, corte responsável por julgar membros do Executivo com foro privilegiado. No caso do ministro da Justiça, a solicitação foi rejeitada por placar de 251 a 117; no caso do chefe do Interior, por 256 a 106; e no caso do subsecretário, por 252 a 112.
Os resultados foram até além do projetado pela coalizão de Meloni, que conta com 242 assentos na Câmara, o que indica que parlamentares de oposição também votaram com o governo.
“Estou satisfeito porque o resultado foi ainda mais longe, numericamente, do que o esperado: isso significa que até mesmo parte da oposição estava relutante em confiar ao Ministério Público poderes que deveriam ser puramente políticos”, disse Nordio após a votação.
Comandante da assim chamada polícia judicial da Líbia até o fim de setembro, Almasri é acusado de praticar torturas, estupros e assassinatos em centros de detenção do país africano, como o de Mitiga, nos arredores da capital Trípoli.
De acordo com o TPI, os delitos foram cometidos pessoalmente por Almasri ou ordenados por ele, sobretudo contra pessoas presas por “motivos religiosos”, como cristãos e ateus, ou por apoiar grupos armados rivais das Forças Especiais de Dissuasão (Rafa), milícia à qual ele é ligado, mas também contra homossexuais e para fins de “coerção”.
O Tribunal dos Ministros alega que Almasri foi libertado porque as autoridades da Itália temiam que pudesse haver represálias contra cidadãos e interesses do país na Líbia, nação central para as políticas migratórias de Roma, uma vez que é o principal vetor de viagens clandestinas no Mediterrâneo.
Acusado de omissão em atos oficiais e favorecimento, Nordio entrou na mira da Justiça por não ter respondido a um pedido da Corte de Apelação de Roma para chancelar a prisão do dirigente líbio, como é de praxe em mandados do Tribunal de Haia.
Piantedosi, acusado de favorecimento e peculato, assinou a ordem de deportação, enquanto Mantovano, também acusado de peculato, autorizou o uso de um avião oficial para devolver Almasri à Líbia.
