A embaixada italiana em Brasília pediu para as autoridades brasileiras ativarem a Comissão Permanente de Conciliação, mecanismo previsto em uma convenção firmada entre os dois países em 1954.
O pedido segue uma instrução do ministro italiano das Relações Exteriores, Franco Frattini, e demonstra a intenção de Roma de levar para a Comissão o caso do ex-militante Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo Brasil.
Segundo a Chancelaria italiana, o país está determinado a recorrer a "todas as iniciativas necessárias para obter a revisão da decisão" que negou a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando era do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Roma indicou o jurista internacional Mauro Politi como representante na Comissão Permanente de Conciliação.
Nascido em 1944, em Fabrica de Roma, Politi é professor de Direito Internacional na Universidade de Trento, além de já ter sido conselheiro jurídico, de 1992 a 2001, da delegação italiana permanente nas Nações Unidas.
Ele também já integrou, entre 2003 e 2009, o grupo de juristas que compõem a Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.
Em 1954, foi assinada a Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária entre o Brasil e a Itália. O documento permite que, diante de um impasse, seja convocada uma Comissão Permanente de Conciliação.
Esse mecanismo deve ser formado por três membros: um representante de Roma, um de Brasília, e um de um país neutro.
Em um prazo de quatro meses, que pode ser prorrogado, a Comissão tenta resolver as divergências. A partir daí, os dois países têm até três meses para colocar em prática o que foi resolvido nas negociações. Caso isso não ocorra, a demanda é levada ao Tribunal de Haia.
A Itália há havia demonstrado intenção levar o caso do ex-militante Cesare Battisti a organismos internacionais. Roma não concorda com a decisão brasileira de não extradita-lo.
Preso no Brasil em 2007, dois anos depois, o italiano recebeu o status de refugiado político pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro.
Em seu último dia de mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter Battisti no país.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a decisão de Lula, que era questionada pelos advogados do governo italiano, e determinou a libertação de Battisti, que estava em prisão preventiva.
