Através de seu advogado, Gianfranco Sollai, o ex-terrorista italiano Cesare Battisti entrou com uma ação no Ministério Público de Roma denunciando seu “isolamento ilegítimo” no presídio de Massama, em Oristano.
Battisti está cumprindo uma pena de prisão perpétua na Sardenha desde 14 de janeiro de 2019 pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, enquanto ele fazia parte do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo.
Segundo Sollai, “ele deveria ter cumprido apenas seis meses de isolamento com base no provimento emitido pela Corte de Apelação de Milão de 1993”. “Mas, ao invés disso, seu status ainda permanece e não é sustentado por nenhuma lei, muito menos por qualquer disposição judicial”, disse à ANSA.
Ainda conforme o advogado, essa condição “significa nenhum momento de socialização e nenhuma possibilidade de reeducação do condenado, que é um princípio consagrado de nossa legislação”. O pedido da defesa, assim, quer que Battisti tenha um tratamento “mais favorável” no presídio.
Em 1993, o Tribunal de Apelação negou um pedido da defesa de Battisti para que sua pena de prisão perpétua fosse comutada para 30 anos de prisão, em decisão que foi confirmada pelo Tribunal de Cassação da Itália, a mais alta corte judicial do país, em 2019. A corte de Milão manteve as condenações e considerou o caso transitado em julgado. No entanto, a defesa está questionando apenas a parte do “isolamento obrigatório”.
Essa é a segunda vez nesta semana que a defesa de Battisti reclama do tratamento no cárcere da Sardenha, sendo que na primeira foi por conta da comida servida no local. No dia 14, inclusive, o Tribunal de Vigilância de Cagliari determinou que ele fosse submetido a exames médicos para determinar seu estado de saúde.
