De acordo com uma recente sondagem sobre a proteção dos dados pessoais na União Europeia, dois em cada três europeus estão preocupados com o fato de as empresas poderem divulgar seus dados pessoais sem a sua autorização; nove em cada dez europeus querem ter um mesmo nível de proteção dos dados pessoais em toda a Europa.
Para dar resposta a estas preocupações, a Comissão propôs uma reforma da legislação da UE em matéria de proteção dos dados pessoais. Ao abrigo desta reforma, seria introduzido um regime comum de proteção dos dados válido em toda a UE.
As medidas propostas prevêem a obrigação para as empresas de obterem uma autorização explícita antes de reutilizarem os dados pessoais. Por outro lado, as pessoas terão acesso aos seus dados privados, podendo transferi-los mais facilmente para outro prestador de serviços; o reforço do«direito a ser esquecido», ou seja, as pessoas poderão apagar os seus dados pessoais se uma empresa ou outra organização não tiver razões legítimas para os conservar; uma maior responsabilizaçãodas empresas, que terão de notificar os clientes de qualquer roubo ou transmissão acidental de dados pessoais; a aplicação das disposições europeias aos casos em que os dados pessoais forem tratados fora da UE, ou seja, as pessoas poderão recorrer à autoridade de proteção de dados do seu país mesmo nos casos em que os seu dados tenham sido tratados por uma empresa sediada fora da UE.
Vantagens para as empresas
Um regime comum incentivará uma aplicação mais coerente da legislação na UE. As empresas disporão de regras claras sobre a forma como devem tratar os dados pessoais.
Por outro lado, poderá ser reduzida a carga burocrática, o que representa uma poupança de cerca de 2300 milhões de euros por ano. Por exemplo, as empresas deverão apenas tratar com uma única autoridade nacional responsável pela proteção de dados no país da UE onde tenham as suas principais atividades.
Melhor aplicação das disposições
As novas disposições darão às autoridades nacionais de proteção de dados poderes para aplicarem com maior rigor o novo regime da UE.
Quanto às investigações criminais, serão aplicadas disposições específicas à troca de dados com países fora da UE.
Próximas etapas
As propostas inserem-se no objetivo da UE de incentivar o comércio em linha mediante o reforço da confiança do consumidor, contribuindo simultaneamente para o crescimento e a criação de emprego. Antes de entrarem em vigor, terão de ser aprovadas pelos governos da UE e pelo Parlamento Europeu.
