Companhias aéreas da União Europeia acionaram o poder Executivo do bloco contra um decreto do governo da Itália que limita o uso de algoritmos para definir os preços de passagens em determinadas situações.
Em carta, a associação Airlines for Europe, que reúne as principais empresas do setor na UE, pede que a Comissão Europeia esclareça com o governo italiano “se a medida tem impacto no livre mercado de transporte aéreo” no bloco.
Além disso, o documento expressa o temor de que o decreto da Itália abra “um precedente que leve a um efeito dominó”, enquanto limitar os preços das tarifas violaria o direito das companhias de “competir onde for possível, fixar preços e definir serviços como melhor lhes pareçam”.
Uma das empresas associadas da Airlines for Europe é a irlandesa Ryanair, que já comparou o governo italiano até com a União Soviética por causa da medida contra voos caros.
O decreto do gabinete da premiê Giorgia Meloni limita o uso da chamada “fixação dinâmica”, ou seja, o sistema utilizado habitualmente para definir os preços das passagens de acordo com a demanda.
A medida proíbe o uso desse instrumento para estabelecer preços de voos com origem ou destino nas ilhas da Sardenha e da Sicília, em feriados e nos casos em que o aumento superar 200% acima da tarifa média.
Após o apelo das companhias aéreas junto a Bruxelas, fontes do Ministério das Empresas e do Made in Italy disseram que o decreto está “plenamente em linha com as regras” da UE e que a pasta “dispõe de todos os elementos para responder a eventuais pedidos da Comissão Europeia”.
