O Conselho de Ministros da Itália aprovou o projeto de lei para a reforma do mercado de trabalho no país, em mais uma ação, segundo o governo, para fomentar o crescimento econômico e contornar a crise.
Em nota, o Palácio Chigi (sede do governo italiano) informa que o mecanismo, desejado pelos demais países europeus, é fruto de negociações entre setores da sociedade para tornar o mercado de trabalho "dinâmico, flexível e inclusivo", estimulando o desenvolvimento e a competitividade das empresas.
O texto afirma que a reforma trabalhista "introduz elementos" que premiarão as empresas para "a instauração de relações de trabalho mais estáveis" e também as desonerará dos encargos tributários.
Entre as mudanças impostas pela nova lei está a redução de custos das demissões por meio de um mecanismo que agiliza o tempo dos processos trabalhistas.
A partir de agora, o empregador será obrigado a pagar apenas uma indenização aos trabalhadores dispensados, que terá um limite de ressarcimento de modo a desvincular o custo assumido pelo empregado na hora da demissão com a duração do processo na Justiça.
Por outro lado, a nova lei obriga as empresas a justificarem as demissões. Caso não o façam, elas podem ser acionadas e serão avaliadas de acordo com motivos disciplinares e econômicos.
As companhias também poderão estipular acordos com os sindicatos mais representativos para incentivar a demissão de empregados mais velhos para, segundo o governo, favorecer a inclusão dos mais jovens no mercado de trabalho.
Entre os pontos de destaque da reforma, estão a introdução da licença paternidade obrigatória e a extensão de um para três anos a idade da criança para a validação da demissão das mães.
A aprovação da reforma foi publicada com uma condição que permite que o Parlamento italiano altere o texto, conforme recomendado pelo presidente da Itália, Giorgio Napolitano, na esperança de diminuir as tensões causadas pela discussão sobre o projeto.
