A Corte de Cassação da Itália, máxima instância judicial do país, rejeitou a decisão de instâncias inferiores de prescrição de pena do ex-terrorista Luigi Bergamin, comparsa de Cesare Battisti, pelos homicídios cometidos na década de 1970.
A decisão permite assim que o processo de extradição do italiano, que hoje tem 73 anos e está preso na França, seja retomado para que ele cumpra a pena de 16 anos e 11 meses na Itália. A audiência francesa está marcada para 20 de abril.
Segundo os magistrados, não há prescrição de pena para o crime de terrorismo. A decisão reverte o veredito dado pela Corte de Apelação de Milão em julho do ano passado, que considerava a pena prescrita por dois motivos: o primeiro, era de que os crimes ocorreram há mais de 40 anos; o segundo, é que a pena foi anunciada há mais de 30 anos.
A Procuradoria da cidade italiana entrou com um recurso no Supremo recorrendo da decisão. Bergamin é considerado o mandante do assassinato do marechal da polícia penitenciária Antonio Santoro, morto por Battisti e uma cúmplice em 6 de junho de 1978, em Údine. Já na morte do policial Andrea Campagna, ocorrida em 1979, o italiano é apontado como um dos que planejaram o assassinato cometido por Battisti.
Os dois faziam parte do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e consideravam os policiais como “responsáveis por perseguir políticos” durante os Anos de Chumbo.
Após o anúncio da Cassação, a defesa de Bergamin afirmou que os juízes tomaram uma “decisão política”.
Em entrevista à Agência Ansa, o advogado Giovanni Ceola afirmou que agora será estudado um recurso na Corte Europeia de Direitos Humanos. Também será analisada a possibilidade de entrar com uma medida na Justiça da França.
Já o irmão de uma das vítimas, Maurizio Campagna, comemorou a decisão do Supremo à agência Ansa.
“Eles sempre disseram que estavam em guerra e crimes de guerra, como são os homicídios feitos pelos terroristas, não prescrevem.
Agora que veio essa decisão, que ele seja extraditado e cumpra a pena. Aqueles que permaneceram na Itália, pagaram suas penas sempre por um máximo de sete a oito anos. Esses porém fugiram e agora precisarão pagar”, disse Campagna, que também preside uma associação para vítimas de terrorismo.
“Que Bergamin cumpra a pena aqui como está cumprindo Battisti”, acrescentou.
