A Corte Suprema de Nova Délhi, na Índia, decidiu acatar o recurso apresentado pela Itália sobre a inconstitucionalidade da prisão de dois marinheiros italianos. Os juízes pediram ao governo da Índia e ao estado de Kerala para apresentar uma memória.
A próxima audiência foi marcada para o dia 8 de maio. Um tribunal de três juizes do máximo órgão judiciário indiano acolheu as argumentações apresentadas pelo advogado Harish Salve sobre a ilegitimidade da prisão de Massimiliano Latorre e Salvatore Girone.
O advogado destacou que o estado de Kerala não tem competência para julgar uma disputa entre dois países soberanos, na qual estão envolvidos militares.
O recurso "por exceção de jurisdição", no qual se contesta a aplicabilidade das leis indianas no caso do navio italiano Enrica Lexie, tinha sido apresentado também para a Alta Corte de Kerala, que ainda não se pronunciou.
À espera do veredicto, na última sexta-feira, o grupo de advogados italianos apresentou um apelo à Corte Suprema, onde está em andamento também o exame da petição para a liberação do petroleiro italiano.
Os militares italianos estão presos na Índia desde fevereiro, sob a acusação de matarem dois pescadores indianos que foram confundidos por piratas.
