A crise entre a União Europeia e a Polônia por conta de uma reforma na nomeação de juízes se acirrou com a decisão da Corte Constitucional polonesa de que as leis nacionais têm prevalência sobre a legislação europeia.
A medida fere as regras do bloco europeu e vem suscitando duras críticas e a promessa de usar “todos os instrumentos” dentro da UE contra o país. Além disso, a decisão do Supremo pode afetar a aprovação dos fundos de financiamento do Plano de Recuperação (PNRR), que foi diretamente atrelado ao respeito do Estado de Direito na nação, que vive sob um dos governos de extrema-direita do bloco.
Dentro do território, porém, voltam a surgir com força políticos que defendem o “Polexit”, a saída do país do bloco europeu.
Para tentar por panos quentes na situação, o primeiro-ministro, Mateuz Morawieki, deu uma entrevista em que assegura que seu governo não está tentando forçar uma saída da União Europeia.
“O lugar da Polônia é e será na família das nações europeias. A entrada da Polônia e dos países da Europa Central foi um dos pontos mais importantes das últimas décadas”, disse Morawieki referindo-se ao alargamento do bloco em 2004.
Porém, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, voltou a se manifestar e a dizer que está “profundamente preocupada” com a situação.
“Os nossos tratados são muito claros. Todas as sentenças da Corte de Justiça da União Europeia são vinculantes e a lei da UE tem primazia sobre a lei nacional. Usaremos todos os poderes que temos para assegurar os tratados”, disse a líder do executivo europeu, acrescentando que deu ordens para os setores da Comissão de fazer uma “análise aprofundada e veloz”.
A mesma posição foi adotada pelo presidente do Parlamento europeu, David Sassoli, destacando que “os valores da paz e da liberdade diferenciam o nosso continente”.
“Sei que nesse momento alguns países nos fazem sofrer e desejamos que eles revejam as suas posições, mas não podemos permitir que nenhum dos 27 Estados-membros viole os tratados. Nós seremos totalmente inflexíveis”, afirmou.
Entenda o caso
A Corte Constitucional da Polônia, presidida por Julia Przylebska, declarou em sentença que alguns regulamentos da União Europeia “são incompatíveis” com a Constituição do Estado polonês.
Segundo os juízes, a sentença se refere às competências da Polônia que não foram transferidas para os órgãos europeus. O assunto atinge, especialmente, a “autonomia” do sistema judicial de nomear os magistrados.
Após uma reforma política, liderada pelo partido governista Direito e Jusitça (PiS), de Jaroslaw Kaczynski, a nomeação dos juízes acabou ficando apenas política, com a remoção ou inserção de nomes que apliquem normas de acordo com a vontade do governo.
A lei ainda prevê a criação de uma Câmara Disciplinar, um órgão que vigiaria e puniria juízes que dariam sentenças que “ferissem” os princípios defendidos pelo atual governo. Entre as medidas, estaria a remoção de imunidade para que eles respondessem duros processos disciplinares – além de expulsões e redução de salários.
Em 14 de julho, o Tribunal de Justiça do bloco determinou que a Polônia colocasse fim “imediatamente” às atividades da nova câmara e que a nomeação voltasse a ser realizada como era anteriormente, respeitando os padrões europeus de independência dos poderes.
No início de agosto, Kaczynski anunciou que a Câmara Disciplinar seria abolida, já que era “objeto de controvérsia” com a UE, mas manteria a nomeação dos magistrados, justificando que o sistema era similar ao de outros países do bloco.
Porém, nesta quinta, o tribunal polonês se negou a extinguir a câmara e a forma de nomeação, voltando a enfrentar o órgão europeu.
