Os senadores italianos Raffaele Calabrò, da coalizão governista Povo da Liberdade (PDL), e Ignazio Marino, do oposicionista Partido Democrata (PD), participaram , de um debate organizado pela ANSA sobre o 'testamento biológico'.
O termo é utilizado na Itália para definir as orientações do paciente em relação aos procedimentos médicos que aceita receber em caso de doenças ou lesões cerebrais irreversíveis, ou que causem invalidez, e obriguem tratamentos permanentes com aparelhos.
Calabrò explicou que o tema central do projeto não é aceitação ou não do paciente, mas sim o diálogo entre o médico e o fiduciário, executor deste testamento. A iniciativa atualmente é discutida pela Comissão de Saúde do Senado italiano.
"Não é o Estado que toma as decisões, mas estas são atualizadas na aliança terapêutica entre o médico e o fiduciário", disse o senador do PDL.
Segundo o senador, "é fundamental" que o fiduciário "tenha a possibilidade de dialogar com o médico", pois ele "não pode ser um mero executor testamentário" nesses casos.
O senador citou o exemplo do surgimento de "novidades terapêuticas" que possam alterar o tipo de tratamento oferecido ao paciente, afirmando que o médico tem "o dever de apresentá-las" ao fiduciário para que haja uma decisão em conjunto sobre sua adoção.
Calabrò admitiu ter preocupação com a "burocratização excessiva" do processo e disse que atualmente "apenas 10% da população chega a dispor de um testamento biológico".
Sobre as possibilidades de aprovar o projeto de lei no Senado, o parlamentar disse esperar que não sejam utilizados "mecanismos de obstrucionismo" pela oposição, mas ressaltou que "existem pontos de discordância sobre os quais se deve trabalhar".
"Não existe acordo inicial, mas [existe] uma sensibilização comum no texto base" do projeto, acrescentou.
Por sua parte, o senador de oposição, Ignazio Marino, destacou pontos do projeto que causam discordância no Senado, como a ausência de "certeza a respeito das vontades do paciente".
"No projeto de lei, não existe uma palavra sobre a assistência aos casos de deficiência grave, sobre tratamentos paliativos e orientados para doentes terminais", disse Marino.
O senador do PD criticou duramente os procedimentos burocráticos incluídos no texto, ressaltando que os médicos serão obrigados a ir ao cartório "500 vezes por ano" para acompanhar seus pacientes.
"É uma lei péssima, que certamente será reprovada pela Corte Constitucional", indicou o senador, lembrando que a oposição "não quer perder tempo".
Para o senador, "não existem ainda certezas sobre a lei que vai regulamentar o testamento biológico".
O debate sobre o 'testamento biológico' ganhou força na Itália depois que a justiça do país aceitou o pedido da família de Eluana Englaro, que vivia há 17 anos em estado vegetativo, para que o sistema de alimentação e hidratação que nutria seu organismo fosse suspenso.
Eluana morreu nesta segunda-feira aos 38 anos, na clínica La Quiete, na cidade de Udine, norte da Itália, após permanecer três dias sem o sistema de alimentação e hidratação, que foi completamente interrompido no último sábado.
