O deputado italiano pela Liga Norte Matteo Brigandi apresentou um recurso para que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) intervenha na defesa da Justiça italiana, que ele alega ter sido lesada com a negação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de extraditar Cesare Battisti.
"É evidente que o Conselho não pode e não deve replicar aquilo que pode parecer uma afirmação ultrajante nos confrontos de nosso Estado", disse Brigandi, que destacou "o dever de contrapor qualquer atitude de qualquer um contra a independencia e o prestígio do Poder Judiciário".
O parlamentar destacou que o Estado italiano foi lesado primeiramente porque "dizer que Battisti é um refugiado equivale a dizer que a sentença emitida ao criminoso" não foi baseada no mérito da causa, mas sim em "questões políticas subjacentes". Ele negou essa possibilidade e argumentou que "nossa Justiça operou em um Estado de Direito com ciência e consciência".
Em segundo lugar, o representante da Liga Norte disse que "afirmar que Battisti corre risco de vida na prisão" (motivo alegado pelo governo brasileiro para não extraditar o ex-militante de extrema-esquerda) "é talvez ainda mais ofensivo, pois suja a vigilância do Poder Judiciário, que obviamente está disposta a evitar esta hipótese".
Além disso, a decisão de Lula, acrescentou o deputado, é um "gravíssimo comportamento agressivo contra o prestígio da nossa Justiça". Ele pediu que sua requisição seja encaminhada ao Conselho antes da abertura da tutelar dos tribunais italianos.
A decisão de manter Battisti no Brasil foi tomada por Lula em seu último dia de mandato. Porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, anunciou que manterá o italiano detido na penitenciária da Papuda, em Brasília, até que o tribunal volte do período de recesso, em fevereiro, e o ministro Gilmar Mendes – relator do processo, analise a decisão do ex-mandatário.
Em 2010, o STF votou pela extradição do ex-ativista, mas determinou que a palavra final caberia ao chefe do Executivo.
Battisti foi condenado à revelia na Itália e acusado de estar por trás de quatro assassinatos cometidos em 1978 e 1979 quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Após passar pelo México e Chile, o ex-militante viajou em 2004 ao Brasil, onde foi detido três anos mais tarde. O acusado alega que está sendo perseguido politicamente. (ANSA)
