Os cidadãos italianos, incluindo os residentes no exterior, foram convocados para votar em um referendo constitucional marcado para os dias 22 e 23 de março, que decidirá sobre uma importante reforma judicial aprovada pelo Parlamento e defendida pelo governo da premiê Giorgia Meloni.
Os italianos expatriados podem votar por correspondência, mas precisam fazer com que o envelope com as cédulas chegue ao consulado de referência até as 16h (horário local) da próxima quinta-feira (19).
Os votos recebidos após esse prazo não serão computados na apuração. Veja a seguir como votar e o que está em jogo:
Na cédula o eleitor é convidado a responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta: “Você aprova o texto da lei de revisão dos artigos 87, parágrafo 10; 102, parágrafo 1; 104, 105, 106, parágrafo 3; 107, parágrafo 1; e 110 da Constituição, aprovada pelo Parlamento e publicada no Diário Oficial de 30 de outubro de 2025, sob o título ‘Regras sobre o ordenamento judiciário e a instituição do Tribunal Disciplinar’?”.
Na prática, o cidadão precisa dizer se concorda ou não com a reforma bancada pelo governo Meloni, que introduz uma mudança no poder Judiciário discutida há décadas na Itália: a separação de carreiras para juízes e representantes do Ministério Público, estabelecendo percursos diferentes para cada um dentro da magistratura.
Essa medida era uma bandeira do finado ex-premiê Silvio Berlusconi, que chegou a ser condenado em definitivo por fraude fiscal e foi alvo de inúmeras investigações da Justiça, a quem acusava de persegui-lo.
Atualmente, o concurso público para juízes, promotores e procuradores é unificado, e é possível migrar de uma carreira para a outra, a partir de determinados critérios.
O projeto também desmembra o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de autogoverno do poder Judiciário, criando um para promotores e procuradores e outro para juízes, ambos encabeçados pelo presidente da República, além de instituir uma corte disciplinar para punir eventuais ilegalidades de magistrados.
Esse tribunal seria formado por três membros nomeados pelo presidente da República, três sorteados de uma lista redigida pelo Parlamento e outros nove (seis juízes e três promotores) retirados de um sorteio entre os membros da magistratura.
Como votar
Os postos consulares enviam a cada eleitor residente no exterior e com a situação devidamente regularizada um envelope contendo: o certificado eleitoral (documento que comprova o direito ao voto); uma cédula verde com a questão do referendo; um envelope pequeno; um envelope maior já selado, com o endereço do posto diplomático/consular competente; e uma folha informativa.
O eleitor deve expressar seu voto fazendo um sinal (uma cruz ou uma barra) no quadrado contendo a palavra “Sim” ou a palavra “Não”, utilizando apenas caneta esferográfica azul ou preta. As cédulas preenchidas devem ser colocadas no envelope pequeno, que precisa ser cuidadosamente lacrado e conter apenas o voto.
No envelope maior já selado, o cidadão deve inserir o talão (“tagliando elettorale”) do certificado eleitoral (após destacá-lo ao longo da linha tracejada) e o envelope pequeno lacrado. Esse envelope maior tem de ser enviado ao consulado de referência, de forma que chegue a seu destino até as 16h de 19 de março.
O que dizem as pesquisas?
Por se tratar de um referendo confirmativo, e não revogatório, o resultado será validado independentemente do índice de abstenção, e o “Sim” ou o “Não” precisará obter pelo menos 50% mais um dos votos válidos.
A legislação italiana proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias anteriores à consulta popular, porém as últimas sondagens, publicadas em 6 de março, mostram um eleitorado dividido.
Segundo o instituto SWG, o “Não” aparece numericamente à frente, com 52% dos votos, contra 48% do “Sim”, mas a margem de erro é de 2,8 pontos percentuais. Já um levantamento do EMG coloca o “Não” na dianteira com 42,6% a 42,4%, com margem de erro de 3,1 pontos. Nos dois casos, a situação é de empate técnico.
A premiê Giorgia Meloni já indicou que não renunciará ao cargo em caso de vitória do “Não”, resultado que, por outro lado, poderia enfraquecer seu governo em vista das eleições legislativas previstas para 2027.
