Depois de uma longa negociação, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre a reforma dos direitos autorais.
A medida garante mais direitos e uma remuneração mais justa para editores, artistas, autores e jornalistas em direção a grandes plataformas online, como Google, Facebook e Youtube. O acordo ainda deve ser submetido a uma votação final até abril para entrar em vigor. “Benefícios reais para todos. Direitos garantidos para os usuários, remuneração justa para criadores, clareza de regras para as plataformas”, explicou o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani.
Ele ainda acrescentou que com o acordo alcançado, haverá a proteção da criatividade europeia. “Músicos, atores, escritores, jornalistas e audiovisuais terão direito a uma remuneração justa também pelos gigantes da web”. No entanto, a decisão não foi aplaudida por todos. A eurodeputada Julia Reda, uma das principais opositoras a polêmica medida de defesa dos direitos autorais, prometeu lutar no plenário do Parlamento Europeu para que o acordo seja rejeitado. “Grandes plataformas terão que usar filtros automáticos que também apagarão o conteúdo legal. O chamado imposto de link será aplicado à Wikipedia. Estamos preocupados com a informação online gratuita “, explicou Reda.
Proposta O texto final do projeto de lei sofreu algumas alterações em relação à proposta inicial – que foi apresentada pela Comissão Europeia em 2016. Os controversos artigos 11, que institui o chamado “imposto de link” e o 13, que implementa o “filtro de upload” foram alvos de modificações. O projeto tem como objetivo harmonizar o quadro normativo da União Europeia sobre direitos autorais, mas se tornou alvo de críticas por supostamente ameaçar a liberdade de informação na internet.
Um dos artigos mais polêmicos (o 11º) obrigaria todas as plataformas online que publicassem links direcionados a páginas de caráter jornalístico a obter uma autorização prévia. Além disso, os sites de jornalismo poderiam cobrar uma taxa dessas plataformas, o chamado “imposto do link”.
Outro artigo diz respeito a páginas com conteúdo gerado pelos próprios usuários, que, se carregado dentro do território da UE, teria de ser verificado preventivamente, para evitar possíveis violações das normas de copyright. A proposta foi chamada de “filtro de uploads”.
