O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi libertado na madrugada desta quinta-feira (9). Após deixar o presídio da Papuda, em Brasília, Battisti entrou em um carro, acenou para a imprensa e seguiu para um hotel da capital federal sem dar entrevistas.
Na noite de quarta-feira (8), o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a soltura do italiano, que está preso no Brasil desde 2007.
Momentos após a decisão do plenário, o presidente da Corte, Cezar Peluso, assinou um alvará de soltura, com o qual Battisti já poderia ser libertado a qualquer momento. A previsão do advogado do italiano, Luís Barroso, era que isso só fosse acontecer durante a manhã.
Por 6 votos a 3, o Supremo entendeu que a decisão de Lula não pode ser contestada por um governo estrangeiro, o que poderia implicar, segundo eles, em uma ameaça à soberania nacional. A Itália pedia que a decisão de Lula fosse revista para que Battisti fosse enviado ao seu país de origem, onde é condenado à prisão perpétua.
De acordo com o advogado, Battisti vai solicitar um visto de permanência para morar no Brasil. Barroso disse considerar que está implícita na decisão de Lula de não extraditá-lo a autorização para que ele more no país.
O advogado de Battisti disse ainda que celebra a decisão, que, segundo ele, mostra a “soberania” do Brasil. Ele voltou a dizer que Battisti foi vítima de uma campanha da Itália contra ele, reafirmando que o ex-ativista não participou dos crimes pelos quais foi condenado na Justiça italiana.
– Manifestamos nossa solidariedade às vítimas da guerra suja na Itália e gostaríamos de dizer que a violência nunca é boa. Reafirmamos a posição de Cesare de que não participou desses atos.
Sobre o fato de Battisti não ter um passaporte para fazer o pedido de vista, Barroso afirmou que há “procedimentos para casos excepcionais”.
Julgamento
Um dos que votaram a favor de Battisti, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que decisão de Lula não podia ser questionada, pois manifestou “a vontade soberana do Estado brasileiro”.
– [O] presidente praticou ato político, de governo, que se caracteriza pela mais ampla discricionariedade [de acordo com critérios escolhidos por ele] e, portanto, trata-se de um ato que não é sindicável [questionável] pelo Poder Judiciário. Nada mais resta a essa Suprema Corte que determinar o alvará de soltura.
Voto vencido, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, fez um discurso de mais de duas horas defendendo a extradição de Battisti. Para Mendes, a decisão de Lula deveria ser contestada, uma vez que, de acordo com ele, o presidente não respeitou o tratado bilateral sobre extradição assinado entre Brasil e Itália.
Durante a discussão, o clima chegou a ficar quente entre os ministros durante alguns momentos. Mendes chamou Marco Aurélio de Mello de censor em um momento em que falava e foi interrompido pelo colega.
Votaram a favor do italiano os ministros Luis Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Já pela extradição votaram o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso.
Caso
Preso no Rio de Janeiro com um passaporte falsificado, em 2007, Battisti teve status de refugiado político concedido pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em 2009. O gesto de Tarso impediu que o italiano fosse mandado de volta a seu país de origem, onde foi condenado pela Justiça pela morte de quatro pessoas assassinadas nos anos 1970.
À época, Battisti fazia parte da organização de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), que promovia atentados e sequestros. Ele alega ser inocente das condenações de assassinato, e que as decisões da Justiça italiana ocorreram por perseguição política.
Meses após o ministro conceder o refúgio político ao italiano, o STF anulou a decisão e recomendou que o italiano fosse extraditado, mas resolveu remeter o caso ao então presidente. De acordo com os ministros do Supremo, a decisão de Lula deveria ser tomada respeitando o tratado bilateral de extradição assinado com a Itália.
Lula demorou mais de um ano para se manifestar sobre o caso, deixando a decisão para seu último dia de governo – 31 de dezembro de 2010 –, quando afirmou que Battisti deveria ficar no Brasil.
