O governo da Itália aprovou sua proposta de Lei Orçamentária para 2022, que prevê 30 bilhões de euros em déficit e o aumento da idade mínima de aposentadoria.
O texto recebeu o aval do Conselho dos Ministros após semanas de divergências dentro da coalizão de união nacional que sustenta o premiê Mario Draghi, principalmente a respeito da previdência.
Atualmente, vigora na Itália um sistema temporário chamado “cota 100”, que permite a aposentadoria quando o trabalhador atinge 62 anos de idade e 38 de contribuição, mas sua validade termina no fim de 2021.
Esse modelo foi aprovado no primeiro governo de Giuseppe Conte (2018-2019), como bandeira do partido de ultradireita Liga, que integra a gestão Draghi e defendia a manutenção da regra atual.
No entanto, a coalizão conseguiu chegar a um acordo para instituir a “cota 102”, por meio da qual o trabalhador poderá se aposentar quando atingir 64 anos de idade e 38 de contribuição.
A medida, no entanto, só é válida para 2022, já que Draghi planeja retomar, a partir de 2023, a regra vigente até 2019, que estabelecia 67 anos como idade mínima para aposentadoria.
Já a chamada “renda de cidadania” foi mantida para 2022, apesar dos protestos dos partidos de direita que fazem parte do governo, que decidiu apenas reforçar os controles para evitar fraudes no benefício.
Esse programa paga um benefício mensal de 500 a 1.050 euros para famílias de baixa renda, por um período de até 18 meses.
Dos 30 bilhões de euros em déficit previstos na proposta de Lei Orçamentária, 12 bilhões são relativos a cortes de impostos, mas os parâmetros exatos dessa redução serão definidos em um segundo momento.
No entanto, uma das intervenções deve ser no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre absorventes. A alíquota contra esse produto hoje é de 22%, mas deve passar para 10%, atendendo a uma antiga demanda de movimentos pelos direitos das mulheres – no caso dos absorventes biodegradáveis, a taxa será de 5%.
Atualmente, absorventes femininos têm alíquotas maiores que produtos como cervejas, chocolates, folhetos eleitorais e selos de coleção. Nos últimos anos, diversas tentativas de reduzir o imposto foram barradas no Parlamento, onde dois terços dos membros são homens.
Com a aprovação da proposta de Lei Orçamentária pelo Conselho dos Ministros, o texto segue agora para apreciação da Câmara e do Senado.
