O Conselho de Ministros (CdM) da Itália aprovou a imposição de um decreto de emergência nacional por conta do “excepcional” aumento no fluxo de pessoas migrantes por meio de rotas do Mar Mediterrâneo.
O pedido foi solicitado por meio do ministro da Proteção Civil e Políticas do Mar, Nello Musumeci, e pelo ministro do Interior, Mateo Piantedosi, e valerá por seis meses. A primeira liberação de verba por conta da situação será de 5 milhões de euros.
“Estamos conscientes da gravidade de um fenômeno que registra um aumento de 300%. Mas sejamos claros, isso não resolve o problema. A solução está ligada apenas a uma intervenção consciente e responsável da União Europeia”, afirmou Musumeci.
Desde 2013, esse tipo de decreto foi imposto na Itália por 128 vezes, quase sempre por motivos relacionados a problemas meteorológicos, como enchentes, terremotos, deslizamentos e avalanches. Mas foi por um documento do tipo, por exemplo, que a Itália impôs as regras sanitárias para controlar os piores momentos da pandemia de Covid-19.
Na prática, ele permite que o governo envie fundos rapidamente para resolver um problema e também são atribuídos ao governo poderes extraordinários para lidar com a situação – incluindo alterações de ordens atuais.
Porém, sempre deve ter o tempo exato delimitado claramente. Conforme dados do Ministério do Interior, a Itália recebeu, até o dia 11 de abril, 31.292 migrantes via Mediterrâneo. O número é cerca de quatro vezes maior do que o para o mesmo período em 2022, quando foram 7.928 pessoas, e em 2021, quando chegaram 8.505 estrangeiros.
DEF
Também foi aprovado pelo CdM o Documento Econômico Financeiro (DEF), que serve como base para a aprovação da Lei Orçamentária para o próximo ano.
No texto, o Ministério da Economia prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2023 de 0,9%. Para o ano que vem, será de 1,4%. A previsão foi revisada para cima, era 0,6%, na comparação com a análise divulgada em novembro do ano passado.
O documento ainda confirmou os dados sobre o endividamento público apresentados no fim de 2022, com “4,5% em 2023, 3,7% em 2024, 3% em 2025 e 2,5% e, 2026”. “O DEF aponta a redução gradativa, mas em medida relevante e sustentável no tempo, do déficit e da dívida da PA [administração pública] em relação ao PIB”, diz o texto.
Em 2022, a relação dívida/PIB ficou em 144,4%, 1,3% inferior em relação ao previsto em novembro. “Uma diminuição que, coerentemente com os objetivos indicados no cenário programático, continuará progressivamente em 2023 para 142,1%, em 2024 para 141,4%, até atingir 140,4% em 2026”, pontua.
