O governo da premiê da Itália, Giorgia Meloni, aprovou um polêmico projeto de lei para reformar o sistema judiciário e que, entre outras coisas, extingue o crime de abuso de poder.
O texto, elaborado pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, também prevê punições para a publicação de informações obtidas por meio de escutas telefônicas, a redução do alcance do crime de tráfico de influência e limites para a possibilidade de recurso do Ministério Público em casos de crimes menos graves.
De acordo com Nordio, as interceptações “chegaram ao nível da barbárie” e, portanto, é necessária uma revolução no código penal para “proteger terceiros que são mencionados maliciosamente” nas conversas.
Além disso, o projeto, que agora tramitará no Parlamento, também limita a divulgação de nomes e dificulta a divulgação de provas fornecidas pelas diferentes partes de um processo judicial, com o argumento de proteger a identidade das pessoas e de outros suspeitos.
No entanto, o texto tem provocado tensões no governo e críticas de magistrados. “Ouvi imprecisões sobre a falta de proteção que seria criada com a abolição do abuso de poder que não existem de jeito nenhum.
Nosso arsenal é o mais agressivo da Europa”, enfatizou o ministro da Justiça em coletiva de imprensa.
Segundo ele, na reforma aprovada pelo governo não “há mordaça para a imprensa”. “Espero que a aprovação da reforma ocorra o mais rápido possível. Espero que a oposição seja feita em termos racionais e não emocionais. O Parlamento deve estar disposto a ouvir. Minha esperança é que os argumentos sejam feitos com as razões do cérebro”, acrescentou.
Mais cedo, Nordio já havia lamentado que o ex-premiê da Itália Silvio Berlusconi, morto nesta semana, não verá a iniciativa entrar em vigor.
Por diversas vezes, Berlusconi falava que os múltiplos problemas legais que precisou enfrentar foram resultado de magistrados abusando de seu poder para fins políticos.
O ministro da Justiça ressaltou, inclusive, que os juízes não podem criticar os movimentos do governo, pois isso significaria cruzar a linha e se intrometer indevidamente na vida política, violando a separação constitucional de poderes.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Magistrados Italianos (ANM), Giuseppe Santalucia, rejeitou as declarações de Nordio de que eles queriam interferir em seu novo pacote de reforma da Justiça.
“Acredito que uma democracia participativa não deve encontrar interferência indevida em posição crítica de categorias profissionais”, disse Santalucia à agência Ansa.
“Respeitamos a soberania parlamentar, somos uma instituição, seria um absurdo pensar que magistrados querem interferir em outro poder. Buscamos o debate democrático”, concluiu o jurista, lembrando que “essa é a marca de uma democracia madura”.
