O Parlamento da União Europeia aprovou uma moção para enviar o texto do acordo de livre comércio com o Mercosul para análise do Tribunal de Justiça do bloco, o que atrasará a ratificação do tratado.
A votação teve placar apertado, com 334 eurodeputados a favor da medida e 324 contra, além de 11 abstenções, lançando uma sombra de incerteza jurídica sobre uma parceria que pode criar a maior área de livre comércio do mundo, com 31 países e mais de 700 milhões de habitantes.
Na prática, a moção apresentada por eurodeputados de esquerda, ambientalistas e liberais determina que, antes de aprovar o acordo comercial de forma definitiva, o Europarlamento terá de esperar um parecer legal do principal órgão judiciário da UE, o que pode demorar meses.
O Tribunal de Justiça vai avaliar a conformidade da parceria com o Mercosul com os tratados europeus, em meio à insatisfação generalizada de agricultores diante da perspectiva de competir com mercadorias sul-americanas mais baratas.
Um dos pontos que serão submetidos ao Judiciário da UE é um mecanismo que permite aos membros do Mercosul questionar legislações europeias tidas como danosas para suas exportações. Uma eventual sentença contrária pode forçar novas alterações no acordo ou até mesmo inviabilizá-lo.
“De acordo com nossa análise, as questões levantadas na moção do Parlamento não se justificam, pois já abordamos esses problemas de forma bastante detalhada”, disse nesta quarta o porta-voz da Comissão Europeia para Comércio, Olof Gill.
Há cerca de 10 dias, o mesmo Gill declarou que o tratado poderia começar a ser implementado antes mesmo da ratificação no Europarlamento, porém sem dar mais detalhes de como esse processo funcionaria.
Assinado no último sábado (17), no Paraguai, o acordo é defendido pela Comissão Europeia (poder Executivo do bloco) e pela maioria esmagadora dos Estados-membros, mas é contestado por Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia.
O tratado, inicialmente previsto para entrar em vigor até o fim do ano, elimina as tarifas de importação sobre mais de 90% do comércio bilateral entre os dois blocos. Segundo estimativas de Bruxelas, as exportações europeias para o Mercosul devem aumentar 39%, enquanto as vendas no sentido contrário devem crescer 17%.
Para assegurar a aprovação de um acordo negociado há mais de 25 anos, a Comissão Europeia apresentou um mecanismo que pode levar à reintrodução de tarifas caso as importações de produtos agropecuários do bloco sul-americano aumentem pelo menos 5% em relação ao ano anterior, ou se os preços forem no mínimo 5% menores na comparação com equivalentes da UE.
Além disso, propôs um fundo de 6,3 bilhões de euros para mitigar potenciais perturbações de mercado, prometeu controles fitossanitários mais rígidos e destinou mais 45 bilhões de euros em subsídios para produtores no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
Bruxelas também anunciou uma redução de tarifas de importação sobre fertilizantes para tornar o agro europeu mais competitivo.
