O governo da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, aprovou um decreto-lei para restringir a atividade de navios de ONGs humanitárias no Mar Mediterrâneo Central, rota migratória mais mortal do planeta.
A medida não impede o desembarque de migrantes e refugiados socorridos em alto mar, mas torna as operações de busca e resgate mais complicadas.
Um dos principais pontos do texto ordena que as tripulações das ONGs avisem as autoridades italianas assim que socorrerem uma embarcação em perigo no Mediterrâneo. A partir do momento em que for designado um porto seguro, os navios humanitários terão de navegar para seu destino imediatamente, impossibilitando a realização de outros salvamentos.
Nas últimas semanas, a Itália tem escolhido portos cada vez mais distantes para as embarcações de ONGs levarem migrantes forçados e refugiados, o que diminui o tempo dos navios nas áreas mais críticas.
O Ocean Viking, da SOS Méditerranée, socorreu 113 pessoas no Mediterrâneo Central e recebeu a inédita indicação de navegar até Ravenna, na costa do Mar Adriático, a quase 1,7 mil quilômetros do local de salvamento.
As ONGs também não poderão realizar múltiplos resgates, e as entidades que violarem as normas estarão sujeitas a multas de até 50 mil euros e confisco do navio. “Aprovamos um decreto sobre o respeito ao direito internacional por parte das ONGs”, disse Meloni, em sua coletiva de imprensa de fim de ano.
O texto, no entanto, foi criticado pela Conferência Episcopal Italiana (CEI). “Acredito que esse decreto vai cair rapidamente, uma vez que está construído sobre o nada”, disse o presidente da Comissão de Migrações da CEI, arcebispo Gian Carlo Perego. Ele ainda lembrou que os migrantes resgatados pelas ONGs representam menos de 10% dos deslocados internacionais que chegam à Itália.
Já a entidade humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) afirmou que está pronta para voltar ao Mediterrâneo Central com seu navio, o Geo Barents. “Salvar vidas humanas é nosso imperativo e uma obrigação protegida por todas as convenções e leis internacionais”, declarou Juan Matias Gil, chefe de missão da ONG.
Desde o início do ano, a Itália já recebeu cerca de 103,6 mil migrantes forçados via Mediterrâneo, um crescimento de 54% na comparação com o ano anterior, segundo o Ministério do Interior.
