O Conselho de Ministros da Itália aprovou a Lei Orçamentária para 2023, que estabelece 35 bilhões de euros em gastos em déficit para financiar medidas prometidas durante as eleições. Texto agora será enviado ao Parlamento.
“Estou muito satisfeita pelo trabalho feito com essa lei porque não se limita a um trabalho de contabilidade, mas faz escolhas políticas. Estou contente sobre a abordagem que tivemos e pelo que vejo nós temos um orçamento familiar. Quando você foca nas necessidades familiares, se faltam recursos, você não se preocupa com consensos, mas com o que é certo fazer para permitir que as famílias cresçam da melhor maneira”, pontua a premiê.
Para Meloni, serão duas “grandes prioridades: o crescimento econômico e a justiça social”. Entre as principais medidas, porém, não entrou a que zeraria imposto de leite, pães e massas para ajudar as famílias nas compras de alimentos. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) só foi reduzido pela metade, passando para 5%, para produtos para a infância e itens de higiene íntima feminina, como absorventes.
O Conselho de Ministros aprovou a chamada “Cota 103”, que permitirá a aposentadoria com 62 anos de idade e 41 anos de contribuição. Atualmente, está em vigor a “Cota 102”, que libera o benefício com 64 anos de idade e 38 de contribuição.
No entanto, a medida terá mais impacto no ano que vem porque entraria em vigor a polêmica Lei Fornero, que subiria a idade mínima de aposentadoria para 67 anos. Porém, o texto aprovado não fala em revogação da Fornero, mas apenas uma nova medida temporária válida apenas para 2023.
Além de determinar a idade mínima, o Orçamento volta a aplicar um prêmio de 10% para quem alcançar os parâmetros, mas decidir continuar trabalhando.
Outra promessa de campanha, a abolição do programa renda de cidadania – uma espécie de Bolsa Família italiano – ficou para 2024. Para 2023, a ideia é que seja feito um período de transição e o pagamento será realizado em apenas oito meses. A ideia é que ele seja substituído por um novo programa social.
Meloni confirmou ainda a alta nas ajudas estatais para as famílias que têm filhos. O auxílio aumentará 50% para todos no primeiro ano de vida da criança e em 50% por três anos para as famílias com três filhos ou mais.
Com 21 bilhões aprovados para lidar com os efeitos da crise energética, uma das novas medidas mais chamativas é o aumento da alíquota de taxação de lucros extras para empresas de energia.
A taxa sobe de 25% para 35% em 2023. Meloni ainda pediu por “mais flexibilidade” no uso de fundos da União Europeia.
“Acredito que demos passos para frente depois que, para o futuro, debatemos um teto europeu para o preço do gás, que é fundamental. Nós não queremos novos instrumentos, mas uma maior flexibilidade nos fundos existentes. Haverá um Conselho em dezembro e esperamos uma solução para que depois de março tenhamos uma situação diferente”, afirmou a premiê.
O governo Meloni também adiou em mais um ano a implementação de duas novas taxas: a para plásticos de uso único (plastic tax) e a para bebidas com excesso de açúcar (sugar tax). Essa é uma medida de 600 milhões de euros. No entanto, haverá uma ampliação no valor dos impostos de cigarros e produtos com tabaco que permitirá arrecadar mais 138 milhões de euros para os cofres públicos.
Uma das medidas mais polêmicas, porém, o aumento no valor dos saques em dinheiro, não avançou conforme desejo dos membros do governo. A partir de 2023, os cidadãos poderão sacar até cinco mil euros em dinheiro vivo contra mil euros em vigor atualmente. Diversos aliados de Meloni queriam esse aumento para 10 mil euros.
