O governo de Giorgia Meloni aprovou em Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece novas regras para a integração de estudantes estrangeiros nas escolas italianas. O pacote prevê limite de 30% para alunos que não dominam adequadamente o italiano, reforço do ensino da língua e proibição do uso de burca e niqab nas atividades escolares.
“Aprovamos no Conselho de Ministros o decreto sobre a escola. Um limite de 30% nas classes para os estudantes que não conhecem adequadamente o italiano, mais instrumentos para aprender a nossa língua e stop (proibição) a burca e niqab na escola”, escreveu a primeira-ministra Giorgia Meloni no Instagram, agora pouco, após a reunião.
Segundo as regras divulgadas sobre o decreto, o limite não se aplica indistintamente a todos os alunos estrangeiros. O critério considera principalmente a falta de domínio do italiano e a experiência anterior no sistema educacional italiano. Na escola primária, o teto de 30% nas classes iniciais considera alunos com cidadania não italiana que não nasceram na Itália ou que não tenham frequentado pelo menos dois anos de educação infantil no país. No ensino fundamental e médio, entram no cálculo estudantes estrangeiros que não tenham frequentado com aproveitamento pelo menos três anos do sistema nacional de ensino.
A medida deverá ser aplicada sem desmembrar as classes já formadas. O ministro da Educação e do Mérito, Giuseppe Valditara, afirmou que a regra alcançará sobretudo os novos alunos que chegam à Itália e não conhecem a língua. Quando não for possível respeitar o limite por falta de alternativas próximas, estão previstas exceções e o reforço das atividades de ensino do italiano. O governo havia anunciado recursos de mais de €14 milhões para esse objetivo.
O decreto também proíbe a participação em atividades curriculares e extracurriculares, além dos encontros entre escola e família, com o rosto coberto de forma que impeça sua identificação, salvo razões específicas de saúde ou segurança. Na versão divulgada antes da aprovação, a infração prevê multa de €200 a €1.000; quando cometida por um menor, a sanção é aplicada ao responsável. A medida atinge especificamente a cobertura integral do rosto, como burqa e niqab, e não o hijab, que deixa o rosto descoberto.
Cursos gratuitos de italiano
Outro ponto do pacote envolve as famílias de estudantes com dificuldades graves de integração relacionadas à barreira linguística. O decreto prevê cursos gratuitos de italiano para os responsáveis e mecanismos de acompanhamento quando a falta de conhecimento da língua dentro da família prejudicar a integração escolar da criança.
Meloni apresentou o conjunto de medidas como parte de uma política de integração baseada no aprendizado do idioma e no cumprimento das regras da escola italiana.
“Instrumentos de bom senso que não dividem, mas ajudam a integrar de verdade, evitando classes-gueto e dando a todos os estudantes as mesmas oportunidades”, afirmou a primeira-ministra. “É essa a direção que queremos continuar a seguir: uma escola que integra sem renunciar às regras, que apoia quem tem mais dificuldades e que coloca todos nas condições de partir do mesmo ponto.”
930 mil estudantes com cidadania estrangeira
O debate sobre o decreto, porém, já vinha provocando controvérsia na Itália. Dados citados pela ANSA mostram que cerca de 930 mil estudantes têm cidadania estrangeira, equivalentes a 11,6% dos alunos, mas aproximadamente 65% deles nasceram na Itália. A Federação dos Trabalhadores da Educação da CGIL estima que a parcela diretamente atingida pela regra seja inferior a 40 mil estudantes recém-chegados, com pouco ou nenhum conhecimento de italiano.
Por se tratar de decreto-lei, as novas regras entram em vigor com a publicação, mas precisarão ser convertidas pelo Parlamento no prazo constitucional de 60 dias para permanecerem em vigor.
