Dois dos países mais importantes da União Europeia, Itália e Alemanha, se uniram ao Brasil para pedir o adiamento da entrada em vigor da Lei Antidesmatamento do bloco, prevista para dezembro deste ano.
Em comunicado enviado a Bruxelas, o ministro da Agricultura e Soberania Alimentar italiano, Francesco Lollobrigida, solicita que o início da medida seja postergado em pelo menos um ano.
“O governo [de Giorgia] Meloni, embora apoie fortemente o objetivo de combater o desmatamento e garantir uma maior sustentabilidade nas cadeias de abastecimento, acredita que ainda não existam condições para a plena aplicação do regulamento da UE até o final de 2024”, diz a nota.
Segundo o ministro, “as empresas envolvidas não estão ainda preparadas para cumprir as obrigações de rastreabilidade exigidas, com consequências que poderão traduzir-se não só em grandes dificuldades econômicas, mas também em um aumento significativo no risco de alimentos no mercado ilegal”.
Já a Alemanha pediu que a entrada em vigor da legislação seja prorrogada para julho de 2025, pelos mesmos motivos. O chanceler alemão, Olaf Scholz, disse ter falado com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, insistindo que “o regulamento deve ser suspenso até que as questões levantadas sejam esclarecidas”.
A Lei Antidesmatamento proíbe a venda no bloco europeu de produtos como cacau, café, soja, óleo de palma, madeira e carne bovina provenientes de terras desmatadas após dezembro de 2020.
Com isso, as empresas importadoras de commodities terão de garantir a rastreabilidade dos produtos, utilizando dados de geolocalização e imagens de satélite.
O Brasil, potencialmente um dos principais alvos do projeto, já havia pedido a suspensão da lei, que, segundo estimativas, pode impactar as exportações do país em até US$ 15 bilhões (R$ 83 bilhões).
“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário”, diz uma carta oficial assinada pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
