O governo de Giorgia Meloni apresentou uma emenda ao polêmico decreto contra as raves, criado no início do mês, que especifica de maneira mais clara o que são consideradas as festas “ilegais”.
O texto original não deixava claro que o foco eram os eventos musicais que invadem terrenos abandonados, o que poderia fazer com que as autoridades agissem contra manifestações sociais e políticas.
A emenda limita o “crime para quem organiza e promove a invasão arbitrária de terrenos ou edifícios de terceiros, públicos ou privados, com o fim de realizar um evento musical ou outro tipo de entretenimento [quando] da invasão deriva um perigo concreto” para a saúde ou outros casos graves por causa da não observação de normas sobre drogas, segurança e higiene.
A pena máxima para quem organiza esse tipo de evento continua a ser de seis anos e há a liberação para que as autoridades façam interceptações telefônicas ao ter suspeitas sobre a atuação dos organizadores. Também são previstas multas de mil a 10 mil euros para essas pessoas.
Após o anúncio, o ministro da Justiça, Carlo Nordio, afirmou que a emenda “aperfeiçoa o decretolei contra as raves” e “torna mais grave e eficaz o combate às condutas ilícitas que se quer perseguir”.
O texto ainda está sendo analisado por Comissões do Senado e da Câmara dos Deputados e não estão descartadas novas alterações propostas pelos parlamentares.
