O órgão antitruste da Itália multou a gigante americana de tecnologia Apple em 98,6 milhões de euros (R$ 640 milhões) por suposto abuso de posição dominante no mercado de aplicativos para dispositivos móveis.
Em nota, a Autoridade de Garantia da Concorrência e do Mercado (AGCM) disse que a multinacional promove uma política de privacidade “restritiva” para desenvolvedores externos em sua App Store, por meio de regras de Transparência e Rastreamento de Aplicativos (ATT) impostas “unilateralmente” e que são “lesivas” aos “interesses dos parceiros comerciais” da empresa.
Os desenvolvedores terceirizados são obrigados a obter consentimento específico para a coleta e vinculação de dados para fins publicitários por meio de uma tela imposta pela Apple, o chamado aviso ATT, que, no entanto, não é suficiente para atender aos requisitos estabelecidos pela legislação de privacidade”, disse a AGCM.
O ATT foi introduzido pela Apple em 2021 e determina que aplicativos obtenham o consentimento do usuário por meio de uma janela pop-up antes de rastrear sua atividade em outros apps e sites. Caso a pessoa recuse, o aplicativo perde o acesso às informações que permitem a segmentação de anúncios.
Para os críticos, esse sistema é usado pela Apple para promover seus próprios serviços de publicidade, restringindo a atuação da concorrência.
“Como os dados do usuário são um elemento fundamental para a publicidade online personalizada, a inevitável duplicação de solicitações de consentimento induzida pelos métodos de implementação da política ATT prejudica a atividade dos desenvolvedores, que baseiam seu modelo de negócios na venda de espaços publicitários, bem como a dos anunciantes e plataformas de intermediação de publicidade”, explicou o antitruste italiano.
