A Corte de Apelação de Veneza, no norte da Itália, rejeitou o pedido de extradição feito pelo Brasil de Agostino Meneghini, acusado ao lado de sua esposa, Natalice Lago Reis, de maus-tratos contra uma brasileira.
Segundo o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a suposta vítima reside no município de Camaçari e havia sido convidada pelo casal, em 2009, para trabalhar como empregada doméstica em sua residência, nos arredores de Verona. A mulher tinha então 19 anos e recebera a promessa de ganhar 200 euros por mês, ou R$ 526, segundo a cotação da época.
Ela ficaria na Itália por cerca de um ano e depois ainda precisaria ressarcir o valor gasto pelos empregadores com seu transporte. Ainda de acordo com o MPF na Bahia, a brasileira havia conhecido a família de Natalice, que é ítalo-brasileira, em uma igreja protestante de Camaçari.
No entanto, ao chegar à moradia do casal, ela teria sido submetida a humilhações e maus-tratos, inclusive de cunho sexual, e impedida de sair de casa, o que configura condição análoga à escravidão. Os empregadores também teriam se negado a remunerar a funcionária, usando como argumento a suposta dívida referente à viagem.
A denunciante voltou ao Brasil em 2010 e procurou a Justiça. Segundo o Ministério Público, as agressões foram comprovadas por exame de lesões corporais e de verificação de ato libidinoso. De acordo com o MPF, ela era obrigada a "entrar em uma banheira com água gelada, sal e vinagre" para encobrir as marcas dos golpes.
No entanto, o casal alega que a brasileira foi "demitida" por maltratar seus quatro filhos, o que teria motivado até uma denúncia na Justiça da Itália. Entre 2015 a 2016, as autoridades baianas pediram a extradição de Natalice e Agostino – a da esposa já foi negada em última instância e pelo governo.
Já a do marido foi rechaçada nesta quinta pela Corte de Apelação de Veneza, mas ainda cabe recurso na Corte de Cassação, espécie de Supremo Tribunal Federal do país. A palavra final será dada pelo ministro da Justiça Andrea Orlando.
Segundo o tribunal veneziano, "não existem as condições" para a extradição dos cônjuges, já que eles também são investigados em um processo por maus-tratos movido pela brasileira na Itália e são cidadãos do país europeu. Os tratados bilaterais entre as duas nações ainda dizem que a extradição pode ser negada caso o suposto crime tenha ocorrido fora do território do país solicitante.
Depois do caso de Cesare Battisti, que foi mantido no Brasil por decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros dois episódios de extradição envolvendo as duas nações tiveram final positivo.
O primeiro foi o do ex-banqueiro Henrique Pizzolato, condenado no processo do "mensalão" e entregue a Brasília em outubro de 2015, mais de 600 dias depois de ter sido capturado em Maranello, no norte da Península Itálica.
O segundo foi o de Pasquale Scotti, ex-assassino da Camorra, a máfia napolitana, e detido em Recife. Sua extradição para a Itália foi realizada em março de 2016.
