A Itália negou ter cometido irregularidades no caso da controversa libertação e deportação do comandante líblio Osama Almasri Njeem, que é alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) por suspeita de crimes de guerra e contra a humanidade.
Em um documento de 15 páginas enviado à Corte de Haia e visualizado pela ANSA, Roma afirmou ter agido em “boa fé” e contestou as “incertezas” na ordem de captura emitida pelo TPI, incluindo “elementos chave dos supostos crimes, como as datas de perpetração”.
“Almasri foi repatriado por razões de ordem pública e segurança nacional”, disse a Itália, que rechaçou acusações de “incoerência” em sua conduta e destacou que o tribunal não tem o papel de “julgar eventuais violações à cooperação nem o poder de interpretar disposições internas” dos países.
O TPI pediu explicações à Itália por ter libertado Almasri, que havia sido preso em Turim, no norte do país, em 21 de janeiro, sem abrir consultas com a corte.
O líbio foi solto por determinação da Corte de Apelação de Roma, que alegou que o ministro da Justiça, Carlo Nordio, não havia sido informado previamente da detenção nem se manifestado sobre a situação durante o período que o suspeito ficou preso, como de praxe em casos envolvendo o TPI.
Em seguida, Almasri foi deportado para Trípoli em um avião oficial italiano por ordem do ministro do Interior, Matteo Piantedosi, que apontou “razões urgentes de segurança devido à periculosidade do indivíduo”.
Na esteira do caso, um refugiado do Sudão que diz ter sido torturado com a esposa por Almasri na Líbia apresentou uma denúncia contra a Itália no Tribunal de Haia.
O comandante é responsável pelos centros de detenção da Líbia, locais cercados por denúncias de violações dos direitos humanos e trabalhos forçados. Uma dessas prisões é a de Mitiga, nos arredores de Trípoli, palco de supostos “assassinatos, torturas, estupros e violência sexual”, segundo o TPI.
De acordo com o tribunal, os delitos foram cometidos pessoalmente por Almasri ou ordenados por ele, sobretudo contra pessoas presas por “motivos religiosos”, como cristãos e ateus, ou por apoiar grupos armados rivais das Forças Especiais de Dissuasão (Rafa), milícia à qual ele é ligado, mas também contra homossexuais e para fins de “coerção”.
A Líbia é um país central para as políticas migratórias da Itália, que financiou, treinou e equipou a Guarda Costeira local para realizar operações de resgate no Mediterrâneo e evitar que migrantes e solicitantes de refúgio cheguem às costas europeias.
