O governo da Itália entrou com duas ações no STF pedindo que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti seja cassada, além de exigir sua imediata extradição, informou a assessoria da corte.
A defesa do governo italiano quer impedir que Battisti seja solto antes de o Supremo Tribunal Federal analisar se a decisão de Lula está ou não de acordo com o tratado de extradição assinado pelos dois países em 1989.
Quando tomou sua decisão, Lula se baseou no parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que sugeria que Battisti poderia ser vítima de perseguição política se fosse extraditado para a Itália.
Neste caso, pelo tratado, a extradição não deve ser concedida "se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação".
Nas ações protocoladas no STF na quinta-feira, os advogados que defendem a Itália afirmaram que o parecer da AGU é "impreciso, confuso, nebuloso, reticente e contraditório" e que o ato presidencial é nulo, afrontoso à soberania italiana e ofensivo às suas instituições, além de usurpar a competência do tribunal brasileiro.
Segundo a defesa do governo italiano, o STF já reconheceu que há "absoluta ausência de prova de risco atual de perseguição política, bem como de algum fato capaz de justificar receio atual de desrespeito às garantias constitucionais do condenado".
