A entrada em vigor da lei sobre segurança do Governo do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que considera a imigração ilegal um crime e que autoriza rondas de cidadãos voluntários, causou neste sábado as primeiras detenções, enquanto continua a polêmica sobre a aplicação da medida.
Fontes da Chefia de Polícia de Pescara confirmaram à Agência Efe que a Polícia deteve duas pessoas de nacionalidade marroquina em situação irregular na Itália, que serão processadas na próxima segunda-feira.
Além destas detenções, houve várias denúncias durante a noite apresentadas contra imigrantes ilegais em cidades como Bolonha, Milão e Sanremo, informou a imprensa italiana.
No âmbito da imigração, a nova lei prevê multas de 5 mil a 10 mil euros (US$ 7,095 mil a US$ 14,190 mil) aos imigrantes ilegais, assim como um processo perante o juiz no qual as pessoas em situação irregular poderão ser expulsas da Itália de forma imediata.
Além disso, amplia até seis meses o tempo de retenção dos imigrantes ilegais e determina a necessidade de estar com documentação regularizada para poder ter acesso às repartições públicas.
Justamente este ponto foi um dos que geraram mais polêmica quando o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados, já que a oposição advertiu do risco de que algumas mães não pudessem inscrever no censo os filhos, por não ter documentos.
A nova disposição também prevê penas de prisão de entre seis meses e três anos para os italianos que alugarem casa a imigrantes ilegais, e aumenta o rigor nos requisitos para obter a nacionalidade italiana através do casamento com um cidadão deste país.
O presidente da Câmara dos Deputados italiana, Gianfranco Fini, que hoje estava na Bélgica para lembrar os 53 anos do incidente em uma mina no qual 136 italianos morreram, disse que essa experiência mostra a necessidade de "respeitar o imigrante" e de "integrá-lo, garantindo a segurança".
Outro ponto que causou maior polêmica foi a introdução de rondas para vigiar as ruas, uma medida que mostra a preocupação que a segurança representa para o Governo de Berlusconi e, sobretudo, para seus parceiros do Executivo da Liga Norte, principal impulsora da medida.
O ministro do Interior italiano e um dos que mais apoiam a medida, Roberto Maroni, assinou neste sábado a regulamentação que regerá as rondas, que não poderão ser formadas por mais de três pessoas, nem andar com armas, meios motorizados ou animais.
A nova lei, conhecida como "pacote de segurança", foi aprovada pelo Parlamento em 2 de julho, mas não sem polêmica, já que a introdução do crime de imigração clandestina recebeu críticas da oposição, da igreja e do presidente italiano, Giorgio Napolitano.
Fonte: EFE
