A Corte de Cassação da Itália decidiu que casos de pessoas que fizerem a saudação romana, movimento apropriado pelo nazismo e pelo fascismo, deverão ser julgados conforme a “lei Scelba”, que criminaliza o fascismo no país.
O texto aprovado em 1952 estabelece que “quem, participando de reuniões públicas, realiza manifestações usuais do partido fascista dissolvido ou de organizações nazistas, será punido com pena de prisão de até três anos e multa”.
Para o tribunal, o gesto e a chamada com o grito “presente” constituem um ritual evocativo da gestualidade própria do partido fascista dissolvido”, integrando o delito previsto na respectiva legislação.
A decisão também cita “o perigo concreto de reorganização do partido fascista”. A sentença foi emitida após três horas de deliberação em um processo sobre um incidente ocorrido em abril de 2016, quando a saudação romana foi usada em um evento em memória de militantes da extrema-direita.
Oito réus foram absolvidos em primeira instância, mas condenados em segunda instância, e poderão passar por um novo julgamento.
A Corte de Cassação também não excluiu a aplicação da lei Mancino, que proíbe “manifestações exteriores próprias ou comuns de organizações, associações, movimentos ou grupos que têm como objetivo o incitamento à discriminação ou à violência por motivos raciais, étnicos, nacionais ou religiosos”.
Para o tribunal, “os dois crimes podem concorrer tanto material quanto formalmente na presença dos pressupostos legais”.
A Associação Nacional dos Partisans Italianos (Anpi), que reúne integrantes da resistência ao fascismo no país, disse que a sentença representa “uma tomada de posição muito significativa no máximo nível possível”.
“Agora estão estabelecidos critérios fundamentais que distinguem a saudação romana como expressão individual das de caráter geral com várias pessoas, com vários sinais e rituais fascistas e que podem ser lidos como reconstituição do fascismo”, disse o advogado Emilio Ricci, vice-presidente da Anpi.
As defesas, porém, também classificaram a decisão como uma vitória, interpretando-a como afirmação de que a saudação romana não constitui um crime, desde que não haja tentativa de reconstituição do partido fascista ou planos de discriminação.
O partido neofascista CasaPound disse que continuará fazendo o gesto. A decisão ocorre em um momento em que o país se chocou quando, no último dia 8, participantes de uma cerimônia de lembrança pelos assassinatos de dois militantes de direita durante os “Anos de Chumbo” de violência política na Itália, entre as décadas de 70 e 80, fizeram a saudação.
O evento em Roma foi para recordar o massacre “Acca Larentia”, quando dois membros da ala jovem da sigla neofascista Movimento Social Italiano (MSI), Franco Bigonzetti e Francesco Ciavatta, de 13 e 17 anos de idade respectivamente, foram mortos a tiros, supostamente por militantes de extrema-esquerda, fora da sede do partido na capital italiana.
Um terceiro integrante, Stefano Recchioni, de 19 anos, também morreu vítima de uma bala perdida durante confrontos em protestos dessa ala jovem, “Fronte della Gioventù” (Frente da Juventude, em português) após as mortes.
