O Tribunal de Cassação da Itália manteve a absolvição do vice-premiê e ministro dos Transportes do país, Matteo Salvini, das acusações de sequestro de pessoas e omissão de documentos oficiais no julgamento do caso do navio da ONG espanhola Open Arms.
Salvini, líder do partido nacionalista Liga, virou réu por ter impedido o desembarque de 147 migrantes resgatados no Mediterrâneo pelo navio da ONG em agosto de 2019, quando ele era ministro do Interior e gerenciava as políticas migratórias do país.
A decisão foi anunciada pela Quinta Seção Colegiada do tribunal, que rejeitou, após cerca de quatro horas de deliberação, o recurso apresentado pela Procuradoria de Palermo contra a sentença proferida em 20 de dezembro do ano passado.
Na ocasião, os juízes sicilianos extinguiram o processo contra o então ministro, considerando as acusações insuficientes.
Logo após o anúncio, Salvini comemorou nas redes sociais: “Cinco anos de julgamento: defender as fronteiras não é crime”, escreveu ele publicando uma foto com a inscrição “absolvido”.
A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, também celebrou a absolvição, chamando-a de “uma boa notícia” e afirmando que confirma que “um ministro que defende as fronteiras da Itália não está cometendo um crime, mas sim cumprindo seu dever”.
Para Giulia Bongiorno, advogada de defesa de Salvini, “este é um julgamento que nem deveria ter começado”. Segundo ela, a resolução definitiva reforça a correção das ações do ministro.
Outros líderes do governo, como o vice-premiê e ministro das Relações Exteriores italiano, Antonio Tajani, enfatizaram que Salvini “agiu no melhor interesse da Itália”.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, também celebrou a decisão, afirmando que Salvini foi alvo de “uma perseguição política durante cinco anos”.
Por outro lado, Oscar Camps, fundador da ONG Open Arms, criticou a sentença, chamando-a de “decisão política” e alegando que “ainda hoje a justiça não foi feita, mas sim a impunidade”.
Segundo os juízes, a decisão seguiu o parecer do Procurador-Geral, que ressaltou a falta de fundamentação das acusações. O documento destacou que, embora a atuação de Salvini pudesse limitar a liberdade dos migrantes, não havia evidências de culpa nem dos elementos constitutivos dos crimes imputados, apenas a ocorrência do fato em si.
Em primeira instância, o tribunal de Palermo havia concluído que a Itália não tinha obrigação de designar um porto seguro para o navio Open Arms, responsabilidade que cabia às autoridades espanholas, país de bandeira da embarcação.
O tribunal também apontou que Malta, ao recusar responsabilidade pelos primeiros eventos de resgate, indicou a Espanha como a autoridade competente para prestar assistência.
