A Corte de Justiça da União Europeia confirmou em caráter definitivo a multa recorde de 4,125 bilhões de euros (R$ 4,25 bilhões) aplicada ao Google por abuso de posição dominante no mercado de dispositivos móveis com sistema operacional Android.
Os juízes de Luxemburgo rejeitaram o recurso apresentado pela empresa e sua controladora, Alphabet, contra a decisão em primeira instância que, em 2022, já havia reduzido o valor original de 4,34 bilhões para 4,125 bilhões.
O caso remonta a 2018, quando a Comissão Europeia concluiu que o Google utilizou sua posição dominante para favorecer seu próprio motor de busca, o Google Search, e o navegador Chrome, por meio de acordos de pré-instalação e cláusulas contratuais com fabricantes de smartphones com sistema Android.
A prática foi considerada uma infração única e continuada, que restringia a concorrência e limitava a escolha dos consumidores. Em 2022, a Justiça da UE já havia anulado parcialmente a decisão original do Executivo em relação a alguns acordos de compartilhamento de receitas com fabricantes de smartphones e operadoras de telefonia condicionados à pré-instalação exclusiva do Google Search em determinados dispositivos.
Com essa redução parcial, a multa foi recalculada para 4,125 bilhões. A Corte de Justiça, ao rejeitar o recurso, confirmou que não houve erros de direito ao considerar que as práticas eram capazes de restringir a concorrência e fortalecer a posição dominante do Google.
Em comunicado, a empresa respondeu que a decisão “não reconhece os significativos investimentos feitos para garantir que o Android permaneça aberto, interoperável e gratuito” e que, desde 2018, já havia ajustado seus acordos para se adequar à decisão inicial da Comissão Europeia, mantendo o foco na inovação e na abertura para usuários, parceiros e desenvolvedores.
Já a organização europeia de consumidores (BEUC) celebrou a sentença como “uma grande vitória para a Europa” e destacou que a decisão envia “um recado claro”. “Empresas dominantes não podem usar seu poder para sufocar a concorrência e limitar a escolha dos consumidores”, disse o diretor-geral da entidade, Agustín Reyna.
Segundo ele, os usuários Android foram direcionados durante anos “para a busca Google e o Chrome, deixando pouco espaço para alternativas, inclusive aquelas com soluções mais inovadoras ou melhores configurações de privacidade”.
