A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta semana pedido do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola para reduzir a pena.
A defesa do ex-banqueiro fez o pedido com base no decreto presidencial que concedeu indulto natalino no final do ano passado.
Cacciola está preso em Bangu 8, na zona oeste do Rio, desde julho de 2008. Ele cumpre pena de 13 anos por crimes contra o sistema financeiro.
Na decisão, a juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, em exercício na Vara de Execuções Penais do Rio, afirmou que a redução da pena não pode ocorrer até o trânsito em julgado da sentença –quando não há mais possibilidade de recurso.
De acordo com a juíza, não se pode reduzir uma pena que ainda pode ser alterada por tribunais superiores.
Em janeiro, Cacciola conseguiu o direito à progressão para o regime semiaberto. Mas, isso não significava a saída da prisão. De acordo com a decisão, para que ele possa trabalhar, estudar ou visitar a família é necessário que seus advogados de defesa peçam na Justiça a concessão de tais benefícios.
Quando fez o pedido para a redução da pena em fevereiro, o advogado dele, Manuel de Jesus Soares, afirmou que optaria pelo requerimento de livramento condicional.
Somente se decisão fosse demorada ou desfavorável, a defesa retomaria o processo para o regime semiaberto.
CASO
Ex-dono do banco Marka, Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão pela Justiça brasileira, em primeira e segunda instâncias, sob a acusação de ter cometido crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, após escândalos dos bancos Marka e FonteCindam em 1999.
Por conta disso, Cacciola foi preso provisoriamente, mas em 2000 conseguiu um habeas corpus do ministro do STF Marco Aurélio Mello e viajou para a Itália, onde tem cidadania.
Logo depois, o plenário do Supremo revogou a liminar concedida, determinando uma nova prisão, mas Cacciola não retornou ao Brasil e passou a ser considerado foragido.
Um pedido de extradição do ex-banqueiro foi negado pela Itália, sob o argumento de que ele possui a cidadania italiana.
Depois de ser localizado pela Interpol no Principado de Mônaco em setembro de 2007, Cacciola foi preso. Ele foi extraditado ao Brasil em julho do ano seguinte. Desde então, está no preso no Rio.
