A Corte de Cassação da França confirmou a decisão de instâncias menores e vetou a extradição para a Itália de 10 ex-terroristas de extrema esquerda, que atuaram durante os chamados “Anos Chumbo” entre 1970 e 1980.
No ano passado, em junho, a Câmara de Instrução da Corte de Apelação de Paris já havia dado a mesma decisão com a justificativa de que era preciso “respeito à vida privada e familiar e no respeito do julgamento em contumácia [quando o réu não está presente no processo]” com base nos artigos 8 e 6, respectivamente, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
No dia seguinte à decisão, em 30 de junho, o presidente da França, Emmanuel Macron, havia dito que “as pessoas envolvidas em crimes de sangue merecem ser julgadas na Itália”.
Por consequência, o procurador-geral da Corte de Apelação de Paris, Rémy Heitz, representando o governo, entrou com um recurso na Cassação, mais alta instância judicial, considerando necessário apurar se os ex terroristas condenados na Itália em contumácia teriam um novo processo se a França os entregasse.
Heitz ainda contestou a justificativa ser baseada em uma suposta violação da vida privada e familiar dos acusados.
“A Corte de Cassação rejeita os recursos apresentados pelo procurador-geral na Corte de Apelação de Paris […], considerando que os motivos adotados pelos juízes são suficientes”, diz a nota, acrescentando que agora a medida é “definitiva”.
Dos 10 ex-terroristas, quatro deles foram condenados à prisão perpétua na Itália por atentados cometidos entre 1970 e 1980: Roberta Cappelli, Marina Petrella, Sergio Tornaghi e Narciso Manenti.
Os três primeiros pertenciam às Brigadas Vermelhas (BR), guerrilha comunista.
A lista ainda inclui Luigi Bergamin, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e mandante do assassinato do marechal da polícia penitenciária Antonio Santoro, morto por Cesare Battisti e uma cúmplice em 6 de junho de 1978, em Údine.
Os outros que poderiam ser extraditados eram Raffaele Ventura, Giovanni Alimonti, Enzo Calvitti, Giorgio Pietrostefani e Maurizio Di Marzio.
A Itália pleiteava a entrega dos ex-terroristas pela França há muitos anos.
