O Tribunal Constitucional italiano começou a debater uma lei, que serve de "escudo" ao premier Silvio Berlusconi, por manter congelados três processos contra ele por ser chefe de governo.
O presidente da Corte Constitucional Ugo De Siervo declarou aberta a audiência sobre o "legítimo impedimento", a lei na qual Berlusconi se respalda para evitar a reabertura dos processos contra ele ("Mills", "Mediaset" e "Mediatrade"), pelo menos até o próximo mês de outubro.
A audiência ocorreu diante de um grande número de jornalistas, italianos e estrangeiros, no Palácio da Consulta.
Segundo a imprensa, os 15 magistrados que integram a Corte Constitucional – divididos em oito favoráveis à anulação da lei e sete pela sua manutenção, estão dispostos a assumir um compromisso, que anularia parcialmente a imunidade da qual goza o primeiro-ministro.
Mediante um simples certificado da chefatura de governo, liberado automaticamente, a lei do "legítimo impedimento" – aprovada em abril de 2010 – permite que Berlusconi e seus ministros não compareçam em tribunais pelos próximos 18 meses, isto é, até outubro de 2011.
Segundo alguns jornais locais, o compromisso pode assumir duas formas. Uma primeira hipótese é que o Tribunal Constitucional invalide uma parte pouco precisa, que concede o impedimento legítimo para todas as atividades preparatórias ou consequentes ou co-essenciais às funções de governo.
O premier poderia invocar sua imunidade só em caso de reuniões do Conselho de Ministros, de Cúpulas internacionais, reuniões bilaterais de alto nível, mas não para a inauguração de estradas ou de eventos políticos.
A segunda opção lida com a possibilidade de manter a lei, mas devolver ao juiz a capacidade de se pronunciar caso por caso sobre a validade dos motivos alegados para o "impedimento legítimo", isto é, eliminar o automatismo que existe até agora.
A decisão da Corte é aguardada com grande expectativa, porque se decidir revogar a lei, pelo menos dois julgamentos contra Berlusconi em Milão seriam imediatamente retomados, um por fraude fiscal – o chamado caso Mediaset, e outro por corrupção de testemunha, ou seja o processo Mills.
A intervenção da Corte Constitucional foi solicitada pelos juízes milaneses, que apresentaram três recursos de ilegitimidade depois que o "escudo" foi usado pelo premier nos processos contra ele.
O chefe de governo italiano teve vários problemas com a Justiça desde que entrou na política em 1993, mas nunca foi condenado de forma definitiva.
Analistas políticos afirmam que a reabertura dos processos contra Berlusconi o enfraqueceriam ainda mais, já que agora dispõe de uma maioria apertada no Parlamento, após o "divórcio" com seu ex-aliado Gianfranco Fini, ocorrido no fim do ano passado.
O premier foi condenado em três ocasiões em primeira instância – em 1997 e 1998, totalizando mais de seis anos de prisão por corrupção, irregularidades fiscais e financiamento ilegal de um partido político, mas foi beneficiado pela prescrição dos crimes.
