A Corte de Cassação da Itália exigiu novas informações do governo brasileiro sobre as garantias do sistema penitenciário nacional para que Henrique Pizzolato, ex-presidente do Banco do Brasil que fugiu em 2013, após ser condenado no Mensalão, possa responder por mais um processo no país. Pizzolato foi encontrado em Maranello em fevereiro de 2014 e extraditado ao Brasil em outubro de 2015. Atualmente, ele está detido no centro de Papuda, em Brasília.
A solicitação da Corte de Cassação ao governo brasileiro se refere à uma extensão do pedido extradição protocolado pelo Brasil, a qual permite que Pizzolato responde a uma outra ação no país, desta vez por falsificação ideológica de documentos.
Cabe à Justiça da Itália autorizar o procedimento, já que Pizzolato foi extraditado em outubro de 2015 apenas para cumprir uma pena de 12 anos e 7 meses de prisão por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O pedido brasileiro, da Procuradoria-Geral da República, foi apresentado e março e tinha sido aceito pela Corte de Apelação de Bolonha no fim do mês passado.
Mas o advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, entrou com um recurso na Corte de Cassação para impedir que o brasileiro responda a outro processo no país.
“Foi provado que o governo brasileiro não respeitou os compromissos que assumiu”, acusou o advogado. “Pizzolato acabou sendo transferido por uns dias para uma cela de poucos metros quadrados, com 11 detendos, um único banheiro e não pode se comunicar com sua esposa e seus representantes legais”, afirmou.
“Além disso, apesar de ter obtido o direito ao regime semiaberto, ainda não goza de tal benefício”, apontou o advogado. O tribunal decidiu pedir mais informações ao governo brasileiro antes de dar a sentença final. A última palavra caberá ao ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando.
Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 com documentos falsos emitidos em nome do seu irmão, que já morreu. O ex-diretor do BB alegou que fugira para “salvar sua vida” e criticou que não recebera garantias por sua segurança.
