A Suprema Corte da Itália indicou que, em casos extremos, a Justiça pode intervir para retirar a cidadania honorária concedida a personagens controversos.
As Seções Civis Unidas da Corte de Cassação foram provocadas a responder se podem existir juízes civis ou administrativos competentes para avaliar uma ação popular promovida por moradores de Anguillara Veneta contra a cidadania honorária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.
Segundo a Suprema Corte, esse reconhecimento é “puramente simbólico” e depende apenas “de uma determinação autônoma” das câmaras municipais, e os cidadãos que discordam não devem recorrer à Justiça, mas sim usar “os instrumentos das liberdades constitucionais”, como as discussões no Legislativo e debates nas ruas e na imprensa.
No entanto, o tribunal ressaltou que uma possível intervenção judiciária “não pode ser excluída em casos extremos”, como nas situações em que a “cidadania honorária é concedida a uma pessoa absolutamente indigna porque foi condenada por graves crimes” – Bolsonaro é alvo de diversos inquéritos e processos criminais na Justiça, embora ainda não tenha sido condenado.
De acordo com a Suprema Corte, isso se daria não para intervir em um “ato por si só improdutivo, mas para punir as consequências de um fato ofensivo àquele comum sentimento de justiça em relação aos valores individuais e das liberdades democráticas”.
A cidadania honorária foi concedida a Bolsonaro após proposta da prefeita conservadora de Anguillara Veneta, Alessandra Buoso, justificando a medida pelo fato de um bisavô do então presidente ter nascido na cidade.
