O governo italiano tem cinco dias, a partir de hoje, para se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ativista Cesare Battisti, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso.
De acordo com a assessoria de imprensa do STF, Peluso defende em seu despacho o direito da Itália em manifestar-se, uma vez que faz parte do processo de extradição.
"O Estado requerente [Itália] é parte neste processo, que, instaurado a seu pedido, não pode deixar de atender, em certos limites, às exigências do contraditório". Dessa forma, o Estado italiano tem cinco dias para se manifestar, "inclusive para, querendo, responder, mediante contraminuta, ao agravo regimental [da defesa de Battisti]", determinou o ministro.
No despacho, com data desta quinta-feira, Peluso também requisita ao ministro da Justiça, Tarso Genro, cópia integral da decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que no final do ano passado negou o pedido de refúgio feito por Battisti.
Depois da decisão de Tarso Genro, diversas autoridades italianas, entre as quais o presidente, Giorgio Napolitano, e o chanceler, Franco Frattini, manifestaram ao governo brasileiro seu desagrado com a concessão do refúgio.
Diante da resistência de Tarso Genro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em rever o refúgio, a Itália aposta agora em recursos jurídicos junto ao STF para obter a extradição de Battisti.
Acusado por quatro mortes ocorridas na década de 70, o ex-ativista de esquerda foi condenado à revelia em 1993 pela Justiça italiana à prisão perpétua. De sua parte, Battisti nega as acusações e questiona a legitimidade da decisão jurídica. italiana.
