O Vaticano anunciou regras mais duras para combater os abusos sexuais de padres contra crianças, que incluem a prescrição em 20 anos em vez de 10, e a introdução do crime de pedopornografia infantil.
Além disso, os abusos sexuais contra pessoas com deficiências mentais se equiparam àqueles contra crianças, segundo as novas regras que reformulam o documento de 2001 sobre os "Delicta Graviora", os crimes mais graves.
O Vaticano afirma que nos casos particularmente graves será possível proceder por "decreto extrajudicial", e/ou por decisão papal, para que o sacerdote culpado seja punido imediatamente.
Monsenhor Charles Scicluna, promotor de Justiça do Vaticano para todos os casos de pedofilia eclesiástica, explicou que os casos graves representam 20% do total.
Também os laicos poderão integrar os tribunais eclesiásticos encarregados de se pronunciar sobre os abusos dos religiosos "como membros do pessoal dos tribunais, advogados ou procuradores, não só de sacerdotes como também de leigos".
As novidades incluem uma série de diretrizes já publicadas pelo Vaticano na internet em abril passado.
Nos crimes contra a fé e naqueles "mais graves" contra os costumes e a moral (que inclui a pedofilia) , a Congregação para a Doutrina da Fé "tem o direito" de julgar também os cardeais, de acordo com as novas regras vaticanas e que atualizam o documento sobre "Delicta Graviora" de 2001.
Além disso, o "segredo pontifício", a confidencialidade que deve acompanhar os processo canônicos dos sacerdotes acusados de pedofilia, nunca deve impedir a denúncia às autoridades civis, defendeu Monsenhor Scicluna.
"Devemos obedecer às leis civis sem aguardar o resultado do processo canônico", disse ele aos jornalistas.
Embora a atualização não mencione a cooperação com a justiça comum, o prelado disse que as orientações publicadas pelo Vaticano em abril passado impunham essa colaboração.
Monsenhor Scicluna explicou ainda que isto não consta das novas regras dos "Delicti graviora" por se tratar de um documento canônico focado nas competências da Congregação para a Doutrina da Fé. Além disso, continuou ele, o cumprimento das leis do Estado é um preceito que remonta a São Paulo.
