“A taxação dos super-ricos era a bandeira do G20 brasileiro. A declaração no final das contas é equilibrada e compromete todos a buscar a colaboração, uma troca de dados para evitar que os super-ricos façam escolhas oportunistas de menor tributação”. Mas ainda não existe, se não mesmo uma ambição, um valor mínimo global para os indivíduos.
Essa é a avaliação do ministro da Economia, Giancarlo Giorgetti, que à margem da reunião do G20 de Finanças no Rio de Janeiro, junto com o governador do Banco da Itália, Fabio Panetta, fez um balanço do encontro em conversa com a agência Ansa.
“Se perseguirmos o imposto mínimo global sobre os super-ricos, teríamos primeiro que fazer isso sobre as grandes multinacionais e, infelizmente, o primeiro pilar do acordo multilateral está dramaticamente em caixa, bloqueado pela Índia, China e sensacionalmente também pela Austrália e, por isso, os americanos não dão liberam”, afirma o ministro.
Giorgetti destaca ainda: “Se faltam a Índia, a China e os Estados Unidos, parece-me claro que falta a base tributária. Por isso, insistimos, com esperanças cada vez menores, na implementação do primeiro pilar sobre a tributação das grandes multinacionais”.
Por outro lado, Panetta observa que “é importante, mesmo que simbolicamente, impor impostos mínimos às grandes multinacionais”. “Isto restabelece a supremacia dos Estados sobre estas empresas, que têm uma enorme influência na economia mundial”, afirmou.
Segundo o governador do Banco da Itália, “o fato de os estados concordarem e reafirmarem a sua autoridade reforça a sua supremacia sobre qualquer empresa, incluindo gigantes globais da tecnologia.
“Os Estados têm o poder e o dever de fazer com que todos paguem impostos. Eles têm o poder de influenciar os desenvolvimentos futuros da economia, agindo com base em princípios de equidade”, evidenciou Panetta.
Além disso, sobre o imposto para os super-ricos, Giorgetti afirma que “somos a favor, mas precisamos de uma boa discussão sobre um princípio que não deve ser questionado: o da propriedade”.
“É claro que a decisão de como taxar, quanto e quando pertence aos Estados nacionais, não pode ser revogada, nem no G20 nem na ONU. Este é um preciso limite que muitos países estabeleceram e do qual não pretendemos derrogar”, acrescentou.
O ministro das Finanças também abordou outra questão importante discutida pelo G7, à margem do G20 no Rio: a proposta sobre lucros extras de ativos russos imobilizados, para ajudar a Ucrânia.
“Como os bancos centrais nos apontaram com razão, é um terreno muito escorregadio, onde há uma clara divisão política, mas onde é preciso ter muito cuidado com o que se faz”, disse ele.
Giorgetti enfatizou ainda que acredita “que estamos perto de uma solução que pode salvar estas dimensões. Mesmo neste caso, há duas opções em cima da mesa a nível europeu”.
“O trabalho da presidência italiana do G7 levou a uma penalidade, mas neste momento precisamos de perceber se na Europa é possível avançar ao nível da unanimidade, e isso permitiria aos 27 países alterar o regulamento, e tornar este sistema perpétuo, ou em qualquer caso definido, até ao fim da guerra. Ou então se tivermos que nos contentar com a renovação contínua, como se faz com as sanções periódicas (semestralmente, todos os anos ou a cada dois) que atingem o mesmo objetivo, mas que não são totalmente satisfatórias para os EUA porque não são suficientes”, afirmou.
De acordo com Giorgetti, isso “então não oferece este tipo de seguro definitivo que exigem perante o Congresso”. “Portanto, estamos nesta situação. Muito dependerá da atitude da Hungria, e veremos entre setembro e outubro, dada a pressa particular para definir o quadro antes das eleições americanas”.
Por fim, a solução recebe a aprovação do Banco da Itália. “A solução encontrada sob a presidência italiana é muito mais razoável do que as propostas anteriores: não viola o direito internacional e encontra os recursos necessários para a Ucrânia, e por isso encontrou o acordo dos sete países”, alerta Panetta.
(Por Patrizia Antonini)
