Ministros de Meloni justificam libertação de líbio alvo do Tribunal Penal Internacional

Dois ministros do governo da premiê da Itália, Giorgia Meloni, compareceram ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a controversa libertação e deportação do comandante Osama Almasri Njeem, alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) por supostos crimes de guerra e contra a humanidade na Líbia.

O caso rendeu uma denúncia ao Ministério Público contra Meloni por favorecimento e provocou críticas da oposição, que acusa o governo de permitir que uma figura de destaque no regime de milícias no poder na Líbia, país crucial para as políticas migratórias da Itália, escapasse do mandado do TPI.

Representando a premiê, os ministros do Interior, Matteo Piantedosi, e da Justiça, Carlo Nordio, negaram culpa do Executivo na soltura de Almasri e ainda apontaram erros por parte do Tribunal de Haia.

O comandante líbio havia sido preso em Turim, em 19 de janeiro, e a libertação foi determinada pelo Tribunal de Roma, que alegou que Nordio não havia sido informado previamente sobre a ordem de prisão, como de praxe em casos envolvendo o TPI.

“O comunicado da delegacia ao ministério chegou com a detenção já cumprida”, explicou o ministro da Justiça, acrescentando que o ato da Corte de Haia era “nulo” por estar “em inglês e com vários anexos em língua árabe”.

“O mandado tinha uma série de criticidades que teriam tornado impossível a imediata adesão do ministério ao pedido [de prisão], começando pela data em que teriam ocorrido os crimes: a partir de março de 2015, mas no preâmbulo se fala em fevereiro de 2011”, ressaltou Nordio.

Após ser solto, Almasri foi imediatamente deportado para a Líbia em um avião oficial do Estado italiano, fato que fez a oposição acusar o governo de colaborar com o comandante. “A expulsão de Almasri deve ser enquadrada nas exigências de proteção da segurança do Estado e da tutela da ordem pública, que o governo coloca sempre no centro de sua ação”, explicou Piantedosi.

O ministro ainda negou que o líbio fosse um “interlocutor para casos relativos à gestão do fenômeno migratório” no Mar Mediterrâneo.

Líderes oposicionistas, no entanto, questionam as declarações dos ministros e cobram a presença da própria Meloni no Parlamento. “Hoje é um dia triste para a democracia. Nordio e Piantedosi vieram ao plenário proteger a premiê, que deveria estar aqui hoje”, disse a secretária do Partido Democrático (PD), Elly Schlein, de centro-esquerda.

“Almasri torturou, matou, violentou crianças e vocês o devolveram à Líbia com um avião oficial e a bandeira italiana”, criticou o ex-premiê e presidente do partido de centro Itália Viva (IV), Matteo Renzi.

Almasri é responsável pelos centros de detenção da Líbia, locais cercados por denúncias de violações dos direitos humanos e trabalhos forçados. Uma dessas prisões é a de Mitiga, nos arredores de Trípoli e palco de supostos “assassinatos, torturas, estupros e violência sexual”, segundo o TPI.

De acordo com o tribunal, os delitos foram cometidos pessoalmente por Almasri ou ordenados por ele, sobretudo contra pessoas presas por “motivos religiosos”, como cristãos e ateus, ou por apoiar grupos armados rivais das Forças Especiais de Dissuasão (Rafa), milícia à qual ele é ligado, mas também contra homossexuais e para fins de “coerção”.

A Líbia é um país central para as políticas migratórias da Itália, que financiou, treinou e equipou a Guarda Costeira local para realizar operações no Mediterrâneo e evitar que migrantes e solicitantes de refúgio cheguem às costas europeias.