Uma reunião dos Representantes Permanentes dos 27 Estados-membros da União Europeia (Coreper I) aprovou o “AI Act”, um conjunto de regras para regulamentar a inteligência artificial.
Em dezembro de 2023, negociadores chegaram a um acordo para elaborar regras “históricas” sobre o tema, estabelecendo restrições sobre como a IA pode ser usada na Europa.
O comissário europeu para a Indústria, Thierry Breton, comemorou a aprovação no X (antigo Twitter): “Uma primeira vez histórica… O AI Act desencadeou paixões… E com razão! Hoje os 27 Estados-membros aprovaram por unanimidade o acordo político atingido em dezembro, reconhecendo o equilíbrio a que os negociadores chegaram entre inovação e segurança. A UE é IA”.
A expectativa, agora, é de que o Europarlamento vote as propostas em suas comissões de Mercado Interno e Liberdades civis em fevereiro, e que o texto vá ao plenário entre março e abril.
Se aprovada, a legislação deverá entrar em vigor ainda em 2024, mas incluirá um período de implementação de 36 meses.
Os requisitos para modelos de inteligência artificial já serão aplicados após um ano.
O projeto divide os sistemas de IA em quatro categorias, dependendo do risco potencial à sociedade. Os considerados de alto risco serão submetidos a regras rigorosas para entrar no mercado da UE, e passarão por supervisão.
Os enquadrados na categoria de menor risco não terão regras adicionais, enquanto os intermediários terão que seguir determinadas obrigações de transparência.
