O Conselho Europeu em Bruxelas terminou sem um consenso entre os líderes sobre o que fazer em relação à polêmica reforma do judiciário realizada pela Polônia.
Parte dos chefes de governo e Estado defendem a imediata ativação do artigo 7 por violação do estado de direito, que provocaria a suspensão de parte dos direitos poloneses no bloco. Desse lado, o principal nome é o premiê dos Países Baixos, Mark Rutte.
Do outro lado, estão os políticos que pedem que a via do diálogo seja esgotada antes de qualquer medida drástica. Entre os principais nomes, estão a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente francês, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro da Itália, Mario Draghi.
E ainda há os que defendem que a Polônia não violou nenhuma regra do bloco europeu, especialmente, o premiê húngaro, Viktor Orbán.
Toda a polêmica ocorre porque o Tribunal Constitucional de Varsóvia rejeitou uma ordem do Tribunal de Justiça da União Europeia para revogar partes da reforma judicial realizada pelo país.
Para a corte polonesa, algumas regras europeias são “incompatíveis” com a Constituição do país.
Segundo o órgão europeu, o ponto mais polêmico é a criação de uma câmara disciplinar, que monitora e pode punir os magistrados que tomarem decisões que “não estão de acordo” com os “princípios” defendidos pelo governo ultraconservador. Para a corte europeia, isso viola a regra de independência dos poderes constituídos.
O premiê polonês, Mateusz Morawiecki, chegou a dizer publicamente que a câmara seria dissolvida, mas não por pressão europeia. Para o chefe de Governo, o comitê não funcionou como deveria.
“O governo polonês não cederá à chantagem. A sentença da [corte] Constitucional não coloca em discussão os tratados da UE”, disse Morawiecki antes do encontro, deixando dúvidas sobre se haveria a eliminação ou não da câmara.
Em sua defesa, o ultraconservador Orbán ironizou dizendo que a Polônia “é o melhor país da Europa” e que eventuais sanções contra Varsóvia “seriam ridículas”.
A citação à “chantagem” e às punições ocorrem porque, entre outros problemas, os poloneses ainda não viram seu plano de recuperação econômica (PNRR) ser aprovado pela Comissão Europeia. O dinheiro viria do fundo trilionário aprovado pelo bloco no ano passado para a recuperação econômica após a pandemia de Covid-19.
No entanto, os europeus exigem o respeito à independência do poder judiciário para liberar a verba.
“Se você quer fazer parte de um clube, você precisa respeitar as mesmas regras. A Polônia atravessou a linha vermelha”, resumiu o premiê belga, Alexander De Croo. Ao ser questionado se defendia a ativação do artigo 7, o político destacou que “visto que o PNRR da Polônia estar bloqueado, já há uma certa aplicação de punição aos fatos – e isso é um bem”.
Mais direta, Merkel afirmou aos jornalistas que “uma avalanche de processos legais à Corte de Justiça europeia não é a solução do problema do estado de direito” no bloco.
“A questão é como cada Estado-membro imagina que seja a União Europeia, uma União sempre mais integrada, mas feita de Estados nacionais. Isso não é certamente um problema só entre a Polônia e a UE”, pontuou ainda.
Do lado dos que defendem uma punição, Rutte afirmou que a “independência da magistratura polonesa deve ser restabelecida” e que essa “é uma questão que não se pode negociar”. “A UE precisa adotar as medidas necessárias”, afirmou o político.
