Um grupo de 17 países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, enviou à União Europeia uma carta em que critica a lei aprovada pelo bloco para proibir a importação de produtos provenientes de áreas de desmatamento.
O documento foi encaminhado em 7 de setembro aos presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, do Conselho Europeu, Charles Michel, e do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e, segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, cita “preocupações com o caráter punitivo e discriminatório da normativa” da UE.
A carta também cobra que Bruxelas “mantenha diálogo efetivo com os países produtores, com vistas a evitar rupturas no comércio e ônus excessivo para produtores de bens agrícolas e derivados abrangidos pela medida”, de acordo com o Itamaraty.
Na visão brasileira, a lei antidesmatamento da UE vai de encontro aos “princípios que regem o comércio internacional” e apresenta “equívocos e desequilíbrios nos aspectos econômicos, sociais e ambientais do problema que visa a abordar, de modo incompatível com a efetiva garantia do desenvolvimento sustentável”.
Além do Brasil, assinam o documento Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia.
O Uruguai, país do Mercosul, que negocia um tratado de livre comércio com a UE, não é signatário.
A normativa entrou em vigor em 29 de junho de 2023 e, de acordo com a carta dos países emergentes, “desconsidera as circunstâncias e as capacidades locais, as legislações nacionais e os mecanismos de certificação dos países produtores em desenvolvimento, bem como seus esforços para combater o desmatamento e os compromissos assumidos em foros multilaterais”.
“Além disso, estabelece um sistema unilateral de avaliação de risco que é intrinsecamente discriminatório e punitivo, o que pode ser inconsistente com as obrigações perante a OMC [Organização Mundial do Comércio]”, afirma o texto.
Os países emergentes acrescentam que a UE “deveria trabalhar para corrigir a legislação ou, no mínimo, buscar mitigar seus impactos mais prejudiciais por meio de diretrizes de implementação que valorizem adequadamente as práticas sustentáveis locais nas cadeias de valor agrícola”.
A carta também acusa Bruxelas de inflexibilidade e diz que a legislação “não terá impacto positivo nas taxas de desmatamento”, podendo até mesmo “produzir outros efeitos adversos, como aumento da pobreza”.
Segundo os emergentes, os requisitos de geolocalização, rastreabilidade, certificação e controle alfandegário podem excluir até mesmo pequenos produtores que não desmatam, em função dos altos custos envolvidos nesses processos.
